Autor: Alan Teixeira

Em novembro de 2022, a proporção de famílias inadimplentes atingiu o patamar de 30,3%, um avanço de 4,2 pontos percentuais (p.p) frente a novembro de 2021, de acordo com dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Dos consumidores com até 10 salários de renda mensal, 34,1% não conseguiram pagar suas dívidas dentro do vencimento, a maior proporção da série histórica da pesquisa, iniciada em 2010.

No mês passado, o percentual de famílias que relataram ter dívidas alcançou 78,9% do total das famílias brasileiras, alta de 3,3 p.p em comparação com o mesmo período de 2021. São dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa, com as maiores taxas de juros dos últimos cinco anos, segundo a CNC.

O Banco Central (BC), com pleno apoio do governo Bolsonaro, elevou a taxa básica de juros da economia (Selic) de 2% ao ano em março de 2021 para os atuais 13,75% ao ano, fazendo com que os brasileiros paguem a maior taxa de juros reais do mundo. Na “via crúcis” dos juros altos, a proporção de famílias que se consideram muito endividadas chegou a 17,5% do total de lares mês passado, uma alta de 2,7 p.p. na comparação anual.

De acordo com a CNC, “tem chamado a atenção o volume de consumidores com mais da metade da renda comprometida com o pagamento de dívidas. Em novembro, 21,6% do total de endividados estava nessa situação, crescimento anual de 0,8 p.p. Em média, o brasileiro precisou gastar 30,4% de toda a sua renda apenas para pagar dívidas em novembro, isso sem contar as contas de consumo (água, energia, telefone, gás, etc.)”.

“Os orçamentos das famílias de menor renda seguem apertados porque os juros altos aumentam as despesas financeiras associadas às dívidas em andamento. Com maior nível de endividamento, está mais difícil pagar todos os compromissos em dia, contas de consumo e dívidas”, declarou a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa.

A pesquisa da CNC aponta que o volume de consumidores que revelaram não ter condições de pagar dívidas já atrasadas de meses anteriores também cresceu em novembro, atingindo 10,9% do total de famílias. No recorte por renda, 13,4% das  famílias com menores rendimentos permanecerão inadimplentes. Ressalta-se ainda, que mesmo os consumidores buscando a renegociação, o volume dos que reportaram atrasos na quitação de dívidas por mais de 90 dias também piorou no mês passado. Das famílias inadimplentes, 42,5% estão com atrasos acima de três meses, um aumento de 1 p.p. no comparativo anual.

Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), maus perdedores, violentos e antidemocráticos, realizaram uma arruaça em frente ao hotel em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está hospedado em Brasília.

Com bandeiras à mão e gritos insanos de guerra, os manifestantes trajavam verde e amarelo, questionaram o resultado das eleições, pediram golpe militar e bravatearam que o petista eleito não subirá a rampa do Palácio do Planalto em 1º de janeiro.

Eles estão desolados, pois não esperavam que seu candidato perdesse a eleição, a despeito da grande engrenagem, ilegal e bilionária montada dentro e fora do governo para que Bolsonaro fosse reeleito.

Os manifestantes pediam a intervenção das Forças Armadas, que é inconstitucional, e disseram que vão dormir em frente ao hotel. O policiamento foi reforçado no local.

Houve princípio de briga entre os manifestantes e apoiadores de Lula que passaram pelo local.

“Se for preciso a gente acampa, mas o ladrão não sobe a rampa” e “ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil” são os gritos de ordem mais ouvidos proferidos pelos bolsonaristas extremistas, em delírios psicóticos, que está demorando a passar.

Eles estão desde o dia 30 de outubro, quando Bolsonaro perdeu as eleições, em segundo turno, fazendo esse tipo manifestação raivosa e violenta.

Entre os manifestantes estava o bolsonarista Oswaldo Eustáquio, blogueiro preso por determinação de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), durante as investigações do inquérito dos atos antidemocráticos.

De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, a manifestação durou cerca de meia hora, e se dispersou por volta das 19h, quando a polícia reforçou a segurança em volta do hotel onde está hospedado Lula, com cerca de 30 policiais militares.

No mesmo hotel, mais cedo, Lula recebeu os enviados do presidente norte-americano, Joe Biden, o Conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan, e o diretor sênior para assuntos do Hemisfério Ocidental, Juan Gonzalez.

Os militares que estiveram com Bolsonaro, na segunda-feira (5), disseram que “a ficha caiu”. Foi num almoço que os militares traduziram o choro do presidente durante cerimônia de promoção de oficiais da Marinha. Sim, Bolsonaro chorou durante o evento da Marinha, em Brasília.

Porém os militares não se referem à derrota eleitoral. Essa, parece que o chefe do Executivo já assimilou. O que Bolsonaro percebeu é que os militares não irão embarcar com ele, em nenhuma aventura golpista e antidemocrática, como ele gostaria.

Os militares, das três forças, assimilaram a vitória de Lula e não irão se associar ao presidente em qualquer projeto de tumulto antidemocrático, de contestação do resultado das eleições a bloqueios na posse do presidente eleito Lula, em 1º de janeiro de 2021.

Na cerimônia de segunda-feira, ficou claro que, se bolsonaristas quiserem fazer qualquer coisa que não seja seguir a Constituição de 1988, vai ser projeto solo.

Durante o evento com os militares, Bolsonaro não viu nenhuma sinalização de que teria respaldo da caserna para qualquer aventura golpista. Isolado, entrou mudo e saiu praticamente calado do evento.

“Bolsonaro está diferente dele mesmo. Não interagiu, não brincou. Não me lembro nos últimos 4 anos de vê-lo introspectivo assim”, comentou um militar que esteve no evento.

Nesta segunda-feira (5) o governador eleito de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que nunca foi “bolsonarista raiz” e que não quer entrar em uma “guerra ideológica” em seu governo.

“Eu nunca fui bolsonarista raiz”, disse ele, mantendo, porém, a opinião de que as ideias econômicas do governo Bolsonaro trariam algum benefício ao país.

Tarcísio disse que viu no governo “a valorização da livre iniciativa, os estímulos ao empreendedorismo, a busca do capital privado a uma visão liberal”.

“Sou cristão, contra aborto, contra liberação de drogas, mas não vou entrar em guerra ideológica e cultural”, disse ele. Para o político, o “Brasil está muito tenso e dividido” e, por isso, é “preciso pacificar”. “Obviamente, quando for chamado, depois da posse, vou lá sem problema nenhum. E quando entender que preciso recorrer a ele (Lula), também”, acrescentou.

O governador eleito também relatou que recebeu críticas de setores bolsonaristas por enviar uma mensagem de apoio, via redes sociais, para a família de Luiz Antônio Fleury Filho, ex-governador de São Paulo, que morreu neste mês.

“Depois, tinha um evento em que teve um jantar com ministros do STF, STJ, TSE, TCU. E, na divisão das mesas, me botaram ao lado do ministro Barroso. Queriam que eu me levantasse e saísse? Sou governador eleito de São Paulo. Vou conversar com ministros do STF”, disse.

Tarcísio ressaltou que não repetirá o “erro” já cometido na gestão de Jair Bolsonaro (PL) de “tensionar” as relações com os demais Poderes. “Vamos conversar com ministros do STF. E Barroso é um ministro preparadíssimo, razoável. Sempre que eu, na condição de ministro [da Infraestrutura], precisei dele, ele ajudou o Ministério. Sempre votou a favor das nossas demandas. Mas ‘os caras’ me esculhambaram”, disse o governador.

Em conjunto com os tribunais de contas estaduais, o Tribunal de Contas da União (TCU),  encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021.

O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil e é um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores.

O fundo funciona como um caixa, destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Esses recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.

No governo de Bolsonaro, o Mistério da Educação foi palco de um dos maiores escândalos de corrupção. A prisão do ministro, Milton Ribeiro, ocorreu após a revelação do esquema de propina dentro do órgão, onde pastores ligados ao Planalto e sem nenhum vínculo legal com a pasta, exigiam propina de prefeitos para a liberação de verbas para suas prefeituras.

Foi a ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais, que permitiu a identificação das irregularidades. Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades.

Segundo os dados reunidos pelo TCU:

Foram identificados 3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb. Professores sem formação específica em 18.869 escolas. Em 3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb e em outros 3.218 não havia contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente.