Sessão desta segunda-feira terá pauta decisiva sobre orçamento, estrutura da Amae, meio ambiente e limite para homenagens no Legislativo
A Câmara Municipal de Marília realiza nesta segunda-feira, dia 29, a última sessão ordinária antes do recesso de julho. A reunião foi transferida para as 9h por causa do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, marcado para as 14h.
A pauta terá cinco projetos em votação, com destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, a LDO, e para a proposta que autoriza a abertura de créditos adicionais destinados a ações e serviços públicos de saúde.
O primeiro item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar 24/2026, de autoria da Prefeitura, que altera a estrutura administrativa da Amae, Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília. A proposta muda a exigência para o cargo de comissário técnico, que passará a exigir nível superior. Atualmente, a legislação prevê formação em engenharia ligada ao saneamento básico. Segundo o Executivo, a alteração busca ampliar o recrutamento de profissionais qualificados e fortalecer a atuação institucional da agência.
Na sequência, os vereadores votam o Projeto de Lei 88/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027. A LDO é uma das peças mais importantes da administração pública, pois define prioridades, metas fiscais, previsão de receitas e orientação para os gastos do município no próximo ano. A proposta também conta com emenda modificativa.
Outro projeto de grande impacto é o Projeto de Lei 130/2026, que autoriza a Prefeitura a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento atual para a execução de ações e serviços públicos de saúde. Os recursos são de origem estadual e federal e poderão ser usados em custeio, compra de materiais, equipamentos, repasses a entidades parceiras e demais despesas necessárias para o funcionamento da rede municipal.
A proposta também inclui adequação orçamentária na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, por meio da inclusão de natureza de despesa e anulação parcial de dotação já existente.
Também volta ao plenário o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2026, de autoria do Professor Galdino da Unimar, com apoio de vereadores como Danilo da Saúde, Delegado Wilson Damasceno, Luiz Eduardo Nardi, Marcos Custódio, Mauro Cruz, Thiaguinho e Batata Corredato. A proposta busca incluir na Lei Orgânica do Município princípios voltados à harmonia com a natureza e à consolidação de seus direitos.
Fechando a pauta, os vereadores analisam o Projeto de Resolução 1/2026, da vereadora Professora Daniela, que limita a dois por sessão legislativa o número de requerimentos para concessão de homenagens por vereador. A justificativa é alinhar a quantidade de requerimentos ao limite já existente para projetos de concessão de títulos e medalhas no Legislativo.
A sessão encerra o primeiro semestre legislativo com temas considerados estratégicos para o funcionamento da cidade, envolvendo orçamento, saúde pública, administração municipal, meio ambiente e regras internas da Câmara.
Comentário do JP Jornal O Popular:
A votação desta segunda-feira merece atenção da população porque trata diretamente do planejamento financeiro de Marília e da destinação de recursos para áreas essenciais, principalmente a Saúde. O JP Jornal O Popular acompanha de perto os debates do Legislativo, cobrando transparência, responsabilidade e informação clara para o cidadão.
Participe do canal do JP JORNAL O POPULAR Marília e Região no WhatsApp: 014 99797-3003
