Projeto aprovado pela Câmara reduz temporariamente imposto de 2% para 1% e cria programa para incentivar a regularização de transações imobiliárias no município
O vereador Dr. Elio Ajeka (PP) destacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, que prevê a redução temporária da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) de 2% para 1% e estabelece um programa voltado à regularização de transações imobiliárias em Marília.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 10 de agosto e, segundo o parlamentar, poderá facilitar a formalização de imóveis que foram negociados, mas que ainda apresentam pendências na documentação.
“É uma oportunidade para que muitos proprietários consigam colocar seus imóveis em ordem, com mais segurança jurídica e um custo menor durante o período estabelecido pelo programa”, destacou Dr. Elio Ajeka.
A medida também atende a uma reivindicação anteriormente apresentada pelo vereador por meio de requerimento no Legislativo. Na ocasião, Dr. Elio alertou para a existência de imóveis com transações já realizadas, mas ainda sem a devida regularização documental.
Além de beneficiar proprietários, a expectativa é de que a redução temporária do ITBI ajude na atualização dos cadastros municipais, amplie a segurança jurídica dos negócios e estimule o mercado imobiliário, envolvendo profissionais como corretores, imobiliárias, cartórios e demais setores ligados à compra e venda de imóveis.
Para Dr. Elio Ajeka, a iniciativa representa um avanço ao criar condições para que situações antigas sejam regularizadas e passem a constar oficialmente nos registros municipais.
Comentário do JP Jornal O Popular
O JP Jornal O Popular acompanha de perto iniciativas que tenham impacto direto na vida da população. A redução temporária do ITBI pode representar uma oportunidade importante para famílias que aguardavam condições mais favoráveis para regularizar seus imóveis, além de contribuir para a organização cadastral e para a movimentação da economia de Marília.
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