TST Bate o Martelo: Pensão por Morte Pode Ser Penhorada para Quitar Dívidas Trabalhistas
No mundo jurídico, quando a comida é pouca, o pirão vai primeiro pra quem trabalhou. E foi exatamente assim que a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu: parte de uma pensão por morte recebida por uma sócia de empresa poderá ser usada para pagar dívidas trabalhistas. A corte fixou um limite de […]
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