O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter provisório, a decisão que obrigava o SBT a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton após declarações feitas pelo apresentador Ratinho durante seu programa.
A nova decisão foi proferida pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, após recurso apresentado pela emissora. Com isso, a obrigação de veicular o conteúdo fica temporariamente sem efeito até que o mérito do recurso seja analisado pelo colegiado.
O caso teve início após comentários de Ratinho sobre a escolha de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A parlamentar acionou a Justiça alegando que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
Em primeira instância, a Justiça havia reconhecido o direito de resposta da deputada. No entanto, o SBT recorreu, argumentando que a exibição imediata poderia gerar efeitos de difícil reversão.
A decisão do TJ-SP não encerra o caso, mas reforça a importância do devido processo legal e da análise cuidadosa em temas que envolvem liberdade de expressão, direito de resposta e respeito à imagem pública.
Comentário do JP Jornal O Popular:
O caso segue sob análise da Justiça e mostra que, em assuntos de grande repercussão, é preciso equilíbrio, responsabilidade e respeito às decisões judiciais. Como diz o povo, “não se coloca o carro na frente dos bois”: o mérito ainda será julgado.
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