Medidas sancionadas pela Prefeitura reforçam a prioridade de matrícula escolar para estudantes com autismo e estabelecem atendimento humanizado na rede municipal de saúde.
A Prefeitura de Marília sancionou duas leis voltadas à inclusão e à proteção de direitos nas áreas da educação e da saúde. As normas, publicadas no Diário Oficial do Município na quinta-feira (5), são de autoria dos vereadores Professor Galdino e Dr. Elio Ajeka e foram aprovadas pela Câmara Municipal.
EDUCAÇÃO: PRIORIDADE PARA ESTUDANTES COM AUTISMO
De autoria do vereador Professor Galdino, a Lei nº 9.540 assegura aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade na matrícula e na distribuição de vagas na rede municipal de ensino, preferencialmente em escolas próximas de suas residências ou do local de trabalho dos responsáveis.
A medida busca facilitar o acesso à educação e reduzir dificuldades enfrentadas pelas famílias. A prioridade deverá respeitar a capacidade de atendimento das escolas e os critérios de organização da rede municipal.
A secretária municipal da Educação, Rosemeire Frazon, destacou que a legislação fortalece direitos já previstos em normas federais e ressaltou que a rede de ensino de Marília desenvolve ações voltadas à inclusão dos estudantes com autismo.
SAÚDE: ACOLHIMENTO HUMANIZADO ÀS FAMÍLIAS
Já a Lei nº 9.541, de autoria do vereador Dr. Elio Ajeka, institui a Política Municipal de Comunicação Humanizada da Suspeita e da Confirmação do Diagnóstico da Síndrome de Down (T21).
A legislação determina que gestantes, pais e familiares atendidos pela rede pública municipal recebam informações claras, orientações adequadas e acolhimento respeitoso, especialmente no momento da comunicação do diagnóstico.
Entre as medidas estão a garantia de privacidade, atendimento em ambiente reservado, orientação sobre direitos sociais, educacionais e de saúde, encaminhamento para acompanhamento especializado e capacitação permanente dos profissionais.
A secretária municipal da Saúde, Dra. Paloma Libanio, ressaltou que o atendimento humanizado já integra as diretrizes da rede municipal e reconheceu a importância da iniciativa para fortalecer o cuidado às famílias atendidas pelo SUS.
As duas leis representam instrumentos de proteção aos direitos das pessoas com deficiência e reforçam a responsabilidade do poder público com a inclusão.
COMENTÁRIO DO JP JORNAL O POPULAR
A aprovação de leis inclusivas representa um avanço importante para Marília. As iniciativas dos vereadores Professor Galdino e Dr. Elio Ajeka abordam necessidades reais de famílias que dependem dos serviços públicos. Mais do que assegurar direitos na legislação, o desafio é garantir que essas medidas sejam efetivamente cumpridas nas escolas e unidades de saúde. Inclusão se consolida com respeito, estrutura e atendimento digno.
JP JORNAL O POPULAR – MARÍLIA E REGIÃO
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