Comissão Processante marcou depoimento para 23 de novembro; parlamentar terá de se manifestar sobre novas provas em investigação por possível quebra de decoro parlamentar.
Por Alan Teixeira – Diretor do JP Jornal O Popular
O vereador Oswaldo Féfin Vanin Júnior (União Brasil), conhecido como Júnior Féfin, foi convocado para prestar depoimento no dia 23 de novembro, às 9h, à Comissão Processante (CP) nº 1/2026 da Câmara Municipal de Marília. O procedimento investiga uma possível quebra de decoro parlamentar e poderá resultar na cassação de seu mandato, caso a infração seja reconhecida pelo plenário.
A convocação representa mais uma etapa de um processo que ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo em que o parlamentar aparece imobilizando a companheira no chão. O episódio também foi investigado pela Polícia Civil, que indiciou Féfin por lesão corporal no contexto de violência doméstica, conforme o artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal.
O inquérito policial foi encaminhado ao Judiciário. O indiciamento, entretanto, não representa condenação, e o vereador mantém o direito à presunção de inocência.
NOVAS PROVAS E DEPOIMENTO DA COMPANHEIRA
Em resposta a questionamentos da imprensa, a Comissão Processante informou que a companheira do parlamentar não foi indicada por ele como testemunha no procedimento.
O colegiado também confirmou a inclusão de novas provas nos autos. Féfin foi formalmente intimado e terá 15 dias úteis para apresentar manifestação sobre o material acrescentado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.
COMISSÃO AVANÇA E CASSAÇÃO PERMANECE EM DISCUSSÃO
A investigação na Câmara teve início após uma denúncia apresentada por representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres. Em 26 de outubro, a abertura da Comissão Processante foi aprovada por 16 votos favoráveis.
O colegiado é presidido pela vereadora Professora Daniela (PL), tem Fabiana Cassia (Podemos) como relatora e Mauro Cruz (Solidariedade) como membro.
A defesa prévia do vereador foi apresentada em 5 de novembro. Quatro dias depois, a relatora manifestou-se pelo prosseguimento da investigação, com novas diligências e a continuidade da instrução processual.
As investigações criminal e legislativa seguem caminhos independentes. Enquanto a Justiça analisa as consequências jurídicas do caso, a Câmara deverá decidir se a conduta investigada configura infração político-administrativa suficientemente grave para justificar a perda do mandato.
Uma eventual cassação dependerá do cumprimento das etapas legais e do voto favorável de pelo menos 11 dos 17 vereadores. Até lá, nenhuma conclusão definitiva sobre a responsabilidade parlamentar pode ser antecipada.
COMENTÁRIO DO JP JORNAL O POPULAR
O caso Júnior Féfin coloca a Câmara de Marília diante de uma decisão que exige responsabilidade, independência e transparência. A gravidade das denúncias impõe uma apuração rigorosa, mas a repercussão pública não pode substituir as provas nem o devido processo legal. A população espera que os vereadores conduzam a investigação sem interferências políticas, preservando tanto os direitos envolvidos quanto a credibilidade do Legislativo.
JP JORNAL O POPULAR – MARÍLIA E REGIÃO
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