STJ decidirá em 20 de março se Robinho cumprirá pena no Brasil por estupro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 20 de março o julgamento que determinará se o ex-jogador da seleção brasileira, Robinho, cumprirá sua pena no Brasil. Ele foi condenado na Itália a nove anos de prisão por um crime de estupro coletivo.
A Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, é responsável por julgar a validade de decisões tomadas em tribunais estrangeiros. O pedido para homologação da pena e, consequentemente, para que seja cumprida no Brasil, foi feito pelo Tribunal de Milão.
O Ministério Público Federal no Brasil confirmou que todos os requisitos para a transferência foram atendidos. Em seu parecer, o MPF afirmou que a execução da pena em território brasileiro está em conformidade com a Constituição Federal.
Atualmente, Robinho está proibido de deixar o Brasil e entregou seu passaporte. No entanto, permanece em liberdade devido à impossibilidade de extradição para a Itália, uma vez que o Brasil não extradita seus próprios cidadãos.
As investigações conduzidas pelas autoridades italianas indicam que Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da boate Sio Café, em Milão, onde ela celebrava seu aniversário. O incidente ocorreu em 22 de janeiro de 2013, quando o jogador defendia o Milan. Robinho foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália durante a investigação e enfrentam um processo separado pelo seu envolvimento no crime.
