MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO INVESTIGA O PREFEITO DE GARÇA, JOÃO CARLOS DOS SANTOS, POR IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL

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João Carlos dos Santos (DEM), Prefeito de Garça, vem sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por fraudes em contratos da Prefeitura de Garça em sua antiga gestão.

As irregularidades foram levantadas durante uma CPI, onde foram investigadas as aprovações de projetos de empreendimentos urbanísticos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a partir de 2016.

Foram identificados diversos problemas, como por exemplo a dispensa de licitação na contratação da empresa Kapa Pavimentações Ltda em 2020, que vem sendo investigada pelo Ministério Público.

A Prefeitura alega que foram feitas três tentativas de licitação, mas nenhuma empresa demonstrou interesse na execução da pavimentação do Novo Distrito Industrial e por isso contratou a empresa Kapa Pavimentações de forma direta pelo valor de R$ 1,9 milhão.

Porém, foi feito um adiantamento à empresa no valor de R$ 2,5 milhão, valor superior ao contrato inicial, e com menos de 30 dias de contrato. O limite legal para o adiantamento seria de 25% do valor contratado inicialmente.

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