A Câmara Municipal de Marília aprovou o Requerimento nº 1395/2026, de autoria da vereadora Fabiana Camarinha, que apresenta Moção de Apoio à PEC 19/2024, em tramitação no Senado Federal. A proposta estabelece que o piso salarial nacional da Enfermagem seja vinculado a uma jornada máxima de 36 horas semanais, em vez das 44 horas consideradas atualmente em muitos casos.
A medida é considerada um avanço importante para enfermeiros, técnicos, auxiliares de Enfermagem e parteiras, pois busca garantir mais segurança jurídica ao piso nacional da categoria e evitar reduções proporcionais nos salários de profissionais que cumprem jornadas menores.
Na prática, a PEC pretende corrigir distorções no pagamento do piso, fortalecer direitos trabalhistas e reconhecer o papel essencial da Enfermagem no funcionamento da saúde pública e privada em todo o país.
Ao JP Jornal O Popular, a vereadora Fabiana Camarinha destacou que apoiar a proposta é uma forma de valorizar quem está diariamente na linha de frente do cuidado com a população.
“Marília tem profissionais da Enfermagem que merecem respeito, reconhecimento e condições mais justas de trabalho. Essa moção representa apoio a uma luta legítima de uma categoria que salva vidas, acolhe famílias e sustenta grande parte do atendimento em saúde”, afirmou Fabiana Camarinha ao JP.
A proposta também prevê que o reajuste anual do piso salarial não seja inferior à inflação do período, garantindo maior proteção ao poder de compra dos profissionais e evitando perdas salariais ao longo dos anos.
Com a aprovação do requerimento, a Câmara de Marília reforça apoio institucional a uma pauta nacional que tem impacto direto na vida de milhares de trabalhadores da saúde, inclusive no município.
Comentário do JP Jornal O Popular
Valorizar a Enfermagem é reconhecer quem trabalha com responsabilidade, técnica e humanidade nos momentos em que a população mais precisa. O requerimento da vereadora Fabiana Camarinha coloca Marília dentro de um debate nacional importante e fortalece a defesa por mais justiça, respeito e dignidade para uma categoria indispensável à saúde.
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