Requerimento que estará em pauta na Câmara Municipal nesta terça-feira (13) pede informações sobre estudos para permitir que funcionários públicos escolham entre receber a cesta básica ou o valor correspondente em dinheiro.
A vereadora Professora Daniela (PL) volta a colocar a valorização dos servidores públicos municipais no centro das discussões da Câmara de Marília. Por meio do Requerimento nº 2183/2026, previsto para a sessão desta terça-feira (13), a parlamentar cobra informações sobre o andamento dos estudos para implantação de um sistema mais flexível de concessão da cesta básica.
A proposta busca garantir ao funcionário público o direito de escolher entre continuar recebendo os alimentos ou optar pelo valor correspondente em dinheiro, conforme as necessidades de sua família.
A iniciativa dá continuidade ao Requerimento nº 59/2026, também apresentado pela vereadora. Na ocasião, a Prefeitura, comandada pelo prefeito Vinícius Camarinha, informou que a possibilidade seria objeto de estudos pela administração municipal.
Agora, Professora Daniela quer saber quais providências foram adotadas, se as análises já começaram e se existe previsão para uma decisão. O documento solicita esclarecimentos sobre a viabilidade jurídica, orçamentária e administrativa da mudança.
A parlamentar também pede que, caso o modelo híbrido enfrente impedimentos, o Executivo avalie alternativas capazes de oferecer maior liberdade de escolha aos servidores, sem comprometer a finalidade do benefício.
A importância da proposta está em reconhecer que cada família possui necessidades diferentes. Enquanto alguns trabalhadores podem preferir a cesta física, outros poderiam considerar mais vantajoso utilizar o valor para adquirir alimentos de acordo com suas prioridades.
A discussão envolve um benefício de grande alcance. Em setembro, a Prefeitura divulgou um cronograma de distribuição de cestas de alimentos destinado a aproximadamente 5 mil servidores municipais ativos.
O requerimento também solicita que o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar), a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília (ASPMM) e todas as secretarias municipais sejam informados sobre a iniciativa.
A proposta ainda não representa uma mudança aprovada no benefício. Sua eventual implantação dependerá dos resultados dos estudos e das medidas legais e administrativas necessárias.
Com o novo requerimento, Professora Daniela reforça a discussão sobre a modernização dos benefícios e a valorização do funcionalismo público, buscando conciliar liberdade de escolha, responsabilidade administrativa e respeito às diferentes realidades dos trabalhadores.
COMENTÁRIO DO JP JORNAL O POPULAR
A iniciativa da vereadora Professora Daniela traz ao debate uma questão importante: a necessidade de ouvir os servidores e considerar as diferentes realidades de suas famílias. Oferecer alternativas na concessão de benefícios pode representar um avanço na valorização do funcionalismo, desde que haja segurança jurídica e responsabilidade com os recursos públicos.
O diálogo entre Legislativo, Prefeitura e representantes dos trabalhadores será fundamental para encontrar uma solução que preserve direitos e atenda ao interesse coletivo.
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