O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) bateu o martelo e suspendeu o Decreto 68.597/2024, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, que autorizava a licitação para a privatização da gestão de 33 escolas estaduais. A decisão caiu como um raio em dia de sol e pegou o governo no contrapé.
A suspensão veio após um pedido do PSOL, que argumentou que a medida fere a Constituição e pode prejudicar o ensino público no Estado. O governo, por sua vez, afirmou que ainda não foi notificado e que só vai tomar providências quando isso ocorrer.
Privatizar para quê?
O plano do governo era repassar à iniciativa privada, por um período de 25 anos, serviços como manutenção predial, alimentação escolar, jardinagem, limpeza e segurança. Já a parte pedagógica continuaria sob gestão do Estado. Mas, segundo a Justiça, a ideia não tem respaldo na Constituição e pode colocar a qualidade da educação em risco.
A relatora do caso, Marcia Dalla Déa Barone, foi direta ao ponto:
📌 “O decreto viola diversos dispositivos constitucionais, comprometendo o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, além de precarizar direitos de servidores e priorizar interesses privados em detrimento do interesse público”.
Na prática, a decisão significa que o plano de privatização das escolas estaduais está travado – pelo menos por enquanto.
E agora, governo?
O governo do Estado ainda tenta virar esse jogo. A Secretaria de Educação informou que a Procuradoria-Geral do Estado ainda não foi notificada oficialmente da decisão, mas já estuda quais medidas pode tomar para reverter a suspensão.
O recado do JP Jornal O Popular:
💬 “Na escola da vida, quem não aprende com os erros, repete as lições no sufoco. Privatizar a educação é brincar com o futuro de milhões de alunos – e isso não se resolve com um simples apagador no quadro. O governo foi pego de surpresa, mas agora precisa explicar se estava mesmo ensinando a lição certa ou tentando dar uma ‘cola’ para a iniciativa privada.”
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