O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, minutos após o retorno do julgamento que discute o piso salarial da enfermagem, pedi vistas, suspendendo novamente a votação.
Antes da interrupção realizada pelo mariliense, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto, algo inédito na Corte.
O entendimento propõe o pagamento do teto salarial, mas com algumas condicionantes. Entre elas um mecanismo para custear o gasto do setor público, caso seja necessário complementar o valor previsto pelo governo federal para custeio da remuneração da categoria. Desta forma, a União poderia abrir crédito suplementar usando recursos destinados às emendas parlamentares individuais para ações e serviços públicos de saúde.
O voto em conjunto dos ministros ainda sugere que o piso seja proporcional à carga horária trabalhada, nos casos em que o trabalhador cumpra menos de 44 horas semanais. Os ministros ainda se posicionaram para haver um período de transição de 60 dias para o setor privado.
Os ministros, ainda que o julgamento estivesse suspenso devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes, vinham costurando um acordo para garantir o pagamento do piso. Um dos temores dos ministros é que o montante reservado para a medida não seja suficiente.
O impacto financeiro estimado no primeiro ano é de R$ 10,5 bilhões, somente nos municípios.
