A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), firmou um compromisso para combate à desinformação na internet, onde as redes sociais devem ser responsabilizadas pela propagação de conteúdo falso compartilhado em suas plataformas.
A ação foi definida em uma carta, com o título “Carta de Brasília”, que lista propostas para regular plataformas digitais no país.
O documento estabelece medidas para tentar pôr fim a práticas de desinformação, discurso de ódio e outras formas de conteúdo digital que podem trazer prejuízos à democracia.
O anúncio foi dado na quarta-feira (15), durante o 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, promovido pela Abert e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR).
Além do setor de comunicação, representantes do governo e do Congresso destacaram a importância em regular plataformas de redes sociais pela divulgação de informações falsas, as chamadas “fake news”.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do governo, Paulo Pimenta, afirmou que a medida pode colocar o Brasil como protagonista na regulamentação, e disse haver necessidade de um projeto para evitar problemas democráticos nas plataformas.
“Obrigatoriamente o projeto de Lei precisa enfrentar essa assimetria. Ela é corrosiva para a democracia. Ela enfraquece o jornalismo profissional e o Brasil não pode se calar diante de um tema que o mundo inteiro está enfrentando”, declarou o ministro.
O presidente de Abert, Flávio Lara Resende, por sua vez, disse que as plataformas digitais são bem-vindas no ambiente de comunicação, mas defendeu que elas respondam pelo que é veiculado. “É também necessária a responsabilização dessas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente com fins lucrativos”, defendeu.
