Justiça mantém condenação por peculato, mas troca pena de prisão por serviços à comunidade e pagamento equivalente a 65,8 salários mínimos. Defesa pretende recorrer.
JP JORNAL O POPULAR – MARÍLIA E REGIÃO
A ex-tesoureira da Câmara Municipal de Guaimbê, no interior paulista, condenada por desviar aproximadamente R$ 100 mil dos cofres públicos para realizar apostas em plataformas de jogos de azar, incluindo o chamado Jogo do Tigrinho, teve a pena de prisão substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicada em 9 de setembro, acolheu parcialmente o recurso apresentado pela defesa. A ex-servidora havia sido condenada a dois anos, quatro meses e 24 dias de prisão, em regime aberto, pelo crime de peculato.
Com a mudança, ela deverá prestar serviços comunitários pelo período estabelecido na condenação e pagar o equivalente a 65,8 salários mínimos, valor destinado à própria Câmara Municipal.
COMO O DESVIO FOI DESCOBERTO
O caso veio à tona em outubro de 2024, após uma investigação da Polícia Civil e uma apuração interna do Legislativo municipal. As suspeitas surgiram quando a funcionária demorou a apresentar os extratos bancários da Câmara.
Contratada originalmente para serviços gerais, mas responsável pela tesouraria, a servidora apresentou um atestado psiquiátrico após ser cobrada pelos documentos e acabou afastada de suas funções.
A perícia identificou movimentações financeiras suspeitas superiores a R$ 400 mil. O prejuízo efetivamente apurado para os cofres públicos chegou a aproximadamente R$ 99 mil.
Durante as investigações, a então funcionária confessou ter utilizado recursos públicos para realizar apostas pela internet. No decorrer do processo judicial, devolveu parte do dinheiro desviado.
DEFESA PRETENDE RECORRER
Apesar da substituição da pena, o TJ-SP manteve a condenação por peculato. A defesa informou que pretende recorrer às instâncias superiores e questionar a capacidade de decisão da ex-servidora na época dos fatos, alegando dependência em jogos de azar e solicitando avaliação médica especializada.
A condenação permanece mantida nesta etapa do processo, mas ainda poderá ser objeto de novos recursos.
COMENTÁRIO DO JP JORNAL O POPULAR
Dinheiro público exige responsabilidade e fiscalização. O caso de Guaimbê chama a atenção não apenas pelo valor desviado, mas também pelas falhas de controle que permitiram a utilização dos recursos em apostas.
Independentemente da punição aplicada pela Justiça, permanece uma questão de interesse público: quais medidas serão adotadas para impedir que situações semelhantes voltem a acontecer?
O dinheiro dos cofres públicos pertence à população. Transparência, fiscalização e prestação de contas não são favores, mas obrigações de quem administra recursos públicos.
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