Voto da relatora previa reduzir afastamento de Guilherme Gonçalves de 90 para 60 dias e abrir caminho para retorno em 31 de agosto; julgamento, porém, foi retirado de pauta e situação segue sem definição formal
OURINHOS — O cenário político de Ourinhos ganhou um novo capítulo. Um voto divulgado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) previa a redução de 90 para 60 dias do afastamento cautelar do prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), o que poderia permitir seu retorno ao comando da Prefeitura na segunda-feira, 31 de agosto.
A situação, porém, mudou no fim desta terça-feira (25). O julgamento do recurso foi retirado de pauta e a movimentação que indicava a redução do afastamento deixou de constar da forma como havia sido divulgada no sistema do Tribunal. Com isso, não há, até o momento, confirmação formal de que Guilherme esteja autorizado a reassumir o Executivo no dia 31.
A relatora do recurso, desembargadora Tânia Ahualli, havia se manifestado pela redução do prazo. No entendimento apresentado, o afastamento continuava necessário para preservar a produção de provas, mas 60 dias seriam suficientes para a instrução da ação.
Como o julgamento ocorre em órgão colegiado da 6ª Câmara de Direito Público, o posicionamento da relatora, isoladamente, não encerra a análise. Após a retirada de pauta, a conclusão do recurso depende de nova movimentação e julgamento formal pelo Tribunal.
AÇÃO APURA CONTRATO DE MAIS DE R$ 42 MILHÕES
Guilherme Gonçalves está afastado desde o fim de junho por determinação da 2ª Vara Cível de Ourinhos, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo.
A investigação envolve supostas irregularidades na parceria entre a Prefeitura e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE). O contrato, iniciado durante a administração do ex-prefeito Lucas Pocay, sofreu aditivos e alcançou valor superior a R$ 42 milhões.
Segundo o Ministério Público, Guilherme prorrogou o acordo três vezes e autorizou mais de R$ 13 milhões em despesas, apesar de parecer contrário da Procuradoria Jurídica municipal. As acusações são discutidas judicialmente, e o mérito da ação ainda depende de julgamento.
Desde o afastamento, o vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage (PL) permanece à frente da Prefeitura de Ourinhos. A administração municipal informou que não comentaria a movimentação judicial.
PRESSÃO TAMBÉM NA CÂMARA
Além da disputa no Judiciário, Guilherme enfrenta outro momento decisivo. A Câmara Municipal programou para 2 de setembro, às 14h, o julgamento de uma Comissão Processante que poderá resultar na cassação do mandato. Para a perda do cargo, serão necessários 10 votos entre os 15 vereadores.
COMENTÁRIO — JP JORNAL O POPULAR
O caso exige cautela. Entre uma decisão divulgada, sua retirada do sistema e um julgamento ainda pendente, o fato concreto neste momento é que o retorno de Guilherme Gonçalves ao comando da Prefeitura não deve ser tratado como definitivamente confirmado. Em um processo de tamanha repercussão política e administrativa, informação precisa e respeito às decisões judiciais são fundamentais.
O JP Jornal O Popular continuará acompanhando os próximos capítulos e levando ao leitor os fatos com responsabilidade, equilíbrio e informação.
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