MARÍLIA REDUZ ITBI PELA METADE E VINICIUS CAMARINHA APOSTA EM REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
MARÍLIA — A Prefeitura de Marília colocou em vigor um programa temporário que reduz de 2% para 1% a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A iniciativa busca estimular proprietários e compradores a regularizarem transações imobiliárias já realizadas, mas que ainda não foram formalizadas no Cartório de Registro de Imóveis.
O Programa de Regularização de Transações Imobiliárias foi instituído pela Lei Complementar nº 1.038/2026, publicada na quarta-feira (12) no Diário Oficial do Município. O benefício terá validade inicial de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Segundo o prefeito Vinicius Camarinha, a administração identificou uma demanda significativa de negócios imobiliários concluídos entre as partes, mas ainda pendentes de registro.
“A redução temporária da carga tributária tende a estimular a regularização das transmissões imobiliárias represadas”, afirmou Vinicius.
Na avaliação da Prefeitura, além de facilitar a formalização dos imóveis, a medida poderá ampliar a arrecadação municipal ao trazer para a legalidade operações que atualmente não geram recolhimento do imposto.
Vinicius também destacou que o programa poderá contribuir para a atualização do cadastro imobiliário, maior segurança jurídica para compradores e proprietários e fortalecimento do mercado imobiliário de Marília.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento Econômico, Rafael Rastelli, afirmou que a redução foi estruturada de forma temporária para incentivar a regularização sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“Estamos reduzindo o ITBI em 50%, mantendo o equilíbrio fiscal. É uma oportunidade para regularizar a titularidade dos imóveis”, declarou.
Com a nova regra, quem possui uma negociação imobiliária ainda pendente de formalização ganha uma janela para concluir o procedimento pagando metade da alíquota habitual do ITBI.
COMENTÁRIO DO JP JORNAL O POPULAR
A redução temporária do ITBI representa uma medida objetiva da gestão do prefeito Vinicius Camarinha para enfrentar um problema que atinge tanto os cidadãos quanto o próprio município. Ao diminuir o custo da regularização, a Prefeitura cria condições para movimentar o mercado imobiliário, atualizar registros e transformar negócios represados em patrimônio formalizado e receita pública. Quando o incentivo ao contribuinte caminha ao lado da responsabilidade fiscal, o resultado pode beneficiar toda a cidade.
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