Contribuintes e empreendedores podem aproveitar descontos de até 90% sobre juros ou multas de mora para regularizar pendências municipais e débitos do Simples Nacional. Prazo de adesão termina em 22 de dezembro.
A Prefeitura de Marília lançou a 2ª etapa do Programa Zera Dívida, oferecendo novas oportunidades para contribuintes e empreendedores regularizarem suas pendências fiscais e encerrarem o ano com as contas em dia.
Nesta fase, a campanha é direcionada especialmente aos débitos do Simples Nacional e às multas municipais em aberto, com condições diferenciadas para pagamento à vista ou parcelamento.
Os descontos podem chegar a 90% sobre juros ou multas de mora, conforme a natureza do débito. Também há possibilidade de parcelamento em até 10 vezes, facilitando a regularização financeira de pessoas físicas e jurídicas.
As adesões seguem até 22 de dezembro, permitindo que os contribuintes organizem suas finanças e comecem 2027 com menos pendências.
QUEM PODE APROVEITAR?
Contribuintes e empresas com débitos do Simples Nacional
O programa contempla Microempreendedores Individuais (MEIs) com pendências municipais, além de microempresas e empresas de pequeno porte que precisam negociar impostos atrasados.
Cidadãos com multas municipais
Também podem aderir os contribuintes que possuem multas relacionadas à falta de capinação e limpeza de terrenos, ausência de plantio de árvores, falta de muros ou calçamento, calçadas danificadas e obras irregulares.
Estão incluídas, ainda, multas aplicadas pela Vigilância Sanitária e pelo Procon.
QUAIS DÉBITOS NÃO ENTRAM NO PROGRAMA?
A Prefeitura esclarece que a segunda etapa do Zera Dívida não contempla:
- IPTU e taxas municipais;
- Multas de trânsito;
- Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DESCONTOS
Para débitos de multas municipais:
- Pagamento à vista: desconto de 90% sobre os juros de mora.
- Parcelamento em até 10 vezes: desconto de 60% sobre os juros de mora.
Para débitos do Simples Nacional:
- Pagamento à vista: desconto de 90% sobre a multa de mora.
- Parcelamento em até 10 vezes: desconto de 60% sobre a multa de mora.
Regras para parcelamento
O parcelamento exige entrada mínima de 10% do valor negociado, com parcelas a partir de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas.
COMO E ONDE FAZER A ADESÃO?
Atendimento on-line
Os contribuintes podem acessar o portal:
marilia.sp.gov.br/portalservicosmais
No menu, devem selecionar “Serviços Empresas” ou “Serviços Imóveis” e, em seguida, escolher uma das opções:
- Pesquisa de Débito e Emissão de Guia: para pagamento à vista.
- Parcelamento de Débitos: para negociação parcelada.
Atendimento por telefone e WhatsApp
- WhatsApp: (14) 99849-1031
- Telefone: (14) 3500-9591
Atendimento presencial — Ganha Tempo Municipal
Endereço: Avenida das Indústrias, nº 294, Marília.
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O atendimento presencial exige agendamento prévio, que deve ser realizado pelo endereço:
agendamento.marilia.sp.gov.br
DÉBITOS COM A AMAE TAMBÉM PODEM SER NEGOCIADOS
Os contribuintes com pendências junto à Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE) também podem participar do programa.
Atendimento presencial:
Rua São Luiz, nº 359, Centro de Marília.
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefone: (14) 3402-8500.
ATENÇÃO AO PRAZO FINAL
A Prefeitura de Marília reforça que 22 de dezembro é o último dia para aderir à segunda etapa do Zera Dívida.
A iniciativa representa uma oportunidade para cidadãos e empreendedores negociarem pendências municipais com descontos e condições facilitadas, evitando o acúmulo de encargos e permitindo um melhor planejamento financeiro para 2027.
