Acórdão anula votos do Mobiliza, mantém inelegibilidade de candidata por 8 anos e determina recontagem dos quocientes eleitoral e partidário
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo confirmou a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 em Marília envolvendo o partido Mobiliza. A decisão mantém a cassação do DRAP da legenda, declara a nulidade dos votos obtidos pelo partido e determina a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Com a nova totalização, a vereadora Rossana Camacho, ex-delegada, deve perder a cadeira na Câmara Municipal de Marília. Embora ela não seja apontada no acórdão como parte da fraude, a alteração no cálculo eleitoral atinge diretamente a composição das vagas do Legislativo.
No acórdão, a Justiça Eleitoral destaca que a fraude foi reconhecida em relação à candidatura de Juliana Ferreira do Nascimento, considerada fictícia. O documento aponta elementos como votação zerada, prestação de contas sem movimentação relevante, ausência de campanha efetiva e informações de que a candidata residia e trabalhava em Florianópolis durante o período eleitoral.
A decisão foi objetiva ao determinar:
“A cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do partido Mobiliza de Marília/SP nas eleições proporcionais de 2024; a declaração de inelegibilidade de Juliana Ferreira do Nascimento pelo prazo de 8 anos; e a nulidade de todos os votos obtidos pelo partido, com a consequente recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.”
O TRE-SP também afastou a inelegibilidade de Sandro Eduardo Espadoto, dirigente partidário municipal, por entender que não havia prova individualizada suficiente para manter a punição pessoal contra ele. Porém, manteve o ponto principal: houve fraude à cota de gênero e os votos do Mobiliza devem ser anulados.
Impacto político em Marília
A decisão coloca a Câmara Municipal diante de uma mudança importante. A recontagem dos votos deve alterar a distribuição das cadeiras e atingir diretamente o mandato de Rossana Camacho, que passa a ficar no centro do impacto político provocado pelo julgamento.
O caso reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a cota de gênero precisa ser cumprida de forma real, com candidaturas efetivas, campanha e participação verdadeira no processo eleitoral.
Comentário do JP Jornal O Popular
O caso é grave, polêmico e coloca Marília diante de uma possível mudança direta na Câmara Municipal. A decisão do TRE-SP mostra que a Justiça Eleitoral está endurecendo contra candidaturas sem efetividade usadas apenas para cumprir a cota de gênero.
Para o JP Jornal O Popular, a situação precisa ser acompanhada com responsabilidade: a recontagem pode alterar mandato, mudar força política e abrir uma nova fase no Legislativo mariliense.
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