A Câmara Municipal de Marília realiza na próxima segunda-feira (8), a partir das 16h, mais uma sessão ordinária com a votação de três projetos de autoria da Prefeitura. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 98/2026, que institui o programa Mãe Mariliense, voltado ao fortalecimento da assistência materno-infantil no município.
A proposta tem como objetivo incentivar a realização do pré-natal na rede pública de saúde e oferecer apoio às gestantes e aos recém-nascidos atendidos pelo SUS. Entre os benefícios previstos está a entrega de um kit maternidade às mães que cumprirem os critérios estabelecidos pelo programa.
Para ter direito ao benefício, a gestante deverá iniciar o pré-natal até a 12ª semana de gravidez, realizar no mínimo seis consultas na rede municipal de saúde e cumprir os exames laboratoriais previstos nos três trimestres da gestação.
Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, que promove adequações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais e do Ipremm. Segundo a Prefeitura, a alteração atende orientação do Ministério da Previdência Social e possui caráter técnico e formal, sem mudanças em direitos ou benefícios previdenciários.
Os vereadores ainda analisam o Projeto de Lei nº 99/2026, que propõe a alteração do nome da Emei Balão Mágico para Emei João Raspante Neto – Balão Mágico. A homenagem reconhece a memória de João Raspante Neto, criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cuja história mobilizou Marília e gerou grande comoção durante as buscas realizadas no município.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no canal aberto 31.2, canal 21 das operadoras de TV por assinatura, além das plataformas oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.
Comentário do JP Jornal O Popular
O programa Mãe Mariliense coloca em pauta o fortalecimento da atenção básica à saúde, incentivando o acompanhamento pré-natal e ampliando o suporte às gestantes atendidas pela rede pública municipal.
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