Por Redação JP Jornal O Popular
Brasília/SP — O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (7) um julgamento que está dando o que falar no meio jurídico e político do Brasil: será que é constitucional aumentar a pena de crimes contra a honra só porque a ofensa foi contra um funcionário público?
A discussão gira em torno de um dispositivo do Código Penal que prevê acréscimo de um terço na pena quando calúnia, difamação ou injúria forem praticadas contra servidores em razão de suas funções. E aí a pergunta que ecoa pelos corredores do poder é: funcionário público tem “honra plus”?
ENTENDA O CASO
A ação foi movida pelo Partido Progressistas (PP), que considera esse aumento de pena um “carinho jurídico” injustificado a servidores públicos — o que, segundo o partido, fere o princípio da igualdade e pode calar críticas legítimas, colocando em risco a liberdade de expressão. Como diz o ditado: “quem não deve, não teme; mas quem manda calar, desconfia.”
A norma foi reforçada por uma lei de 2021 (Lei 14.197) que ampliou a proteção para incluir até presidentes da Câmara, do Senado e do próprio STF.
COMO VOTARAM OS MINISTROS
Luís Roberto Barroso (Relator):
Barroso mandou logo a real: só em caso de calúnia (mentira que acusa de crime) a pena maior pode valer. Segundo ele, quem está na vida pública precisa ter “casca grossa” para aguentar crítica. “Funcionário público não é de vidro”, resumiu.
André Mendonça:
Concordou com Barroso e disse que chamar um servidor de incompetente pode ser ofensivo, mas não é caso de cadeia com pena dobrada.
Flávio Dino:
Discordou e defendeu o aumento da pena. Disse que a crítica pode ser dura, mas não pode virar vale-tudo. Segundo ele, o agravante protege a função pública, não a vaidade de quem a ocupa.
Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes:
Acompanharam Dino. Moraes ainda foi além: “se me chamarem de ladrão, é gravíssimo”. Segundo ele, usar liberdade de expressão como escudo para atacar virou moda — e isso precisa parar.
O julgamento foi suspenso por falta de tempo e será retomado nesta quinta-feira (8).
Tema 1: “Honra em jogo: servidor público merece proteção extra?”
Tema 2: “Crítica ou crime? STF tenta desenhar o limite”
Tema 3: “Nem tudo que se diz é opinião — e nem toda ofensa é liberdade de expressão”
Tema 4: “Funcionário público é de ferro? STF vai decidir”
Comentário JP Jornal O Popular:
O povo sabe que “quem fala o que quer, ouve o que não quer”. Mas quando se trata de lei, a régua tem que ser justa. Será que é democrático dar mais proteção a quem já tem crachá e caneta na mão? Ou será que a liberdade de expressão virou desculpa para destilar veneno sem consequência? O Supremo está no centro de um debate que mexe com a espinha dorsal da democracia: o direito de criticar sem medo e o dever de respeitar sem exceção.
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