Câmara de Marília Realiza Sessão Extraordinária para Votar Projetos Cruciais Antes da Posse dos Novos Vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Marília, Eduardo Nascimento (Republicanos), convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, 30 de dezembro, às 14h. Na pauta, seis projetos de lei de autoria da Prefeitura aguardam votação.

Esta será a última sessão da atual legislatura, já que na próxima quarta-feira, 1º de janeiro, ocorrerá a posse dos vereadores eleitos para o mandato de 2025 a 2028. A nova composição da Câmara passará de 13 para 17 parlamentares.

Entre os projetos a serem deliberados, destacam-se:

• Projeto de Lei nº 128/2024: Altera a Lei nº 7463/2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marília, gerido pelo Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília).
• Projeto de Lei nº 129/2024: Modifica a Lei nº 8581/2020, que cria o Centro de Referência de Políticas Públicas para Mulheres.
• Projeto de Lei Complementar nº 34/2024: Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 11/1991, referente a órgãos da Administração Indireta.
• Projeto de Lei nº 136/2024: Extingue o Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação do Rio do Peixe, formado pelos municípios de Marília, Garça, Lupércio, Vera Cruz e Ocauçu.
• Projeto de Lei nº 140/2024: Modifica a Lei nº 9047/2023, que dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação e demais estações semelhantes autorizadas pela Anatel, visando adequar a legislação municipal para a implementação da tecnologia 5G em Marília.
  
  A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 31.2 em sinal aberto e no canal 21 da TV a cabo. Também é possível acompanhar pela internet, nas páginas oficiais da Câmara Municipal de Marília no Facebook e no YouTube.
  • Comentário do JP Jornal O Popular:
    
• “Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. Nesta reta final, a Câmara de Marília corre contra o tempo para aprovar projetos de grande relevância para o município. É o último esforço desta legislatura para deixar a casa em ordem antes da chegada dos novos vereadores. Fiquemos de olho, pois é no apagar das luzes que decisões importantes são tomadas.”
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