Aborto legal: aumento de 220% nos pedidos revela debate acirrado e desafios no Brasil
De janeiro a outubro deste ano, o Brasil registrou um aumento de 220% nos pedidos de aborto legal em comparação ao mesmo período de 2023. A cada dois dias, uma mulher recorre à Justiça para solicitar a interrupção da gravidez em casos previstos por lei, como estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto. Esses números refletem um dilema crescente, enquanto o Congresso discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que pode proibir o aborto até mesmo nessas situações.
Se já não bastassem as barreiras enfrentadas para realizar o procedimento, dos 138 pedidos judiciais realizados este ano, 50 ainda não foram julgados, segundo levantamento do CNJ. Como diz o ditado: “Casa onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão.” No caso do aborto legal, a briga muitas vezes é contra o sistema.
Judicialização: um retrato da falta de estrutura
De acordo com a promotora Celeste Leite dos Santos, presidente do Instituto Pró-Vítima, a judicialização não deveria ocorrer. “A lei garante o direito, mas a ausência de estrutura no SUS ou o descumprimento da legislação tornam as mulheres reféns do sistema”, explica. Ela aponta que, em casos de estupro, por exemplo, bastaria a palavra da vítima para garantir o atendimento. No entanto, muitas enfrentam recusa nos hospitais, o que reforça o drama.
Celeste também alerta sobre as consequências de um possível endurecimento da legislação. “A criminalização pode levar ao aumento de procedimentos clandestinos, que já são a quinta causa de morte entre mulheres no Brasil. Isso é inconcebível”, afirma.
Proposta de mudança na lei traz novos riscos
A PEC em debate na Câmara tem levantado preocupações ainda maiores. Celeste afirma que a medida pode normalizar comportamentos abusivos, como no caso de pedofilia. “O estuprador poderá se denominar ‘pai’, legitimando um papel socialmente aceito. É uma banalização da violência.”
Além disso, a promotora defende políticas públicas como uma alternativa para reduzir os índices de aborto no país. “Um auxílio financeiro, como uma bolsa-gestante, poderia permitir que mulheres em situação de vulnerabilidade continuem com a gravidez, oferecendo suporte até seis meses após o parto”, sugere.
Soluções que atacam a causa, não a consequência
A especialista critica o que chama de “discurso hipócrita” sobre a criminalização do aborto, argumentando que a solução está na prevenção e no apoio às mulheres. Ela também reforça a importância do Estatuto da Vítima, um projeto de lei em tramitação no Congresso que busca garantir apoio integral a vítimas de violência, incluindo tratamento psicológico e suporte econômico.
Como diz o velho ditado: “É melhor prevenir do que remediar.” Neste caso, investir em políticas públicas eficazes pode evitar que tantas mulheres enfrentem situações extremas.
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