A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta terça-feira (23) a aplicação de multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por veicularem publicidades enganosas relacionadas à tecnologia 5G.
De acordo com a Senacon, as empresas não informaram corretamente as limitações das tecnologias DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming, o que levou os consumidores a acreditarem que já teriam acesso ao verdadeiro 5G no Brasil. Na realidade, estavam utilizando uma versão adaptada do 4G. Essas práticas violam o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que exige clareza e veracidade nas informações publicitárias.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, comentou o caso: “As empresas anunciaram a tecnologia ‘5G’ sem esclarecer que se tratava da versão ‘non standalone’, que depende das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas e equipamentos dedicados.”
As multas impostas pela Senacon somam quase R$ 5 milhões. A TIM recebeu a maior punição, com um valor de R$ 2 milhões, enquanto a Vivo e a Oi foram multadas em R$ 1,4 milhão e R$ 1,33 milhão, respectivamente.
Esta medida reforça a importância da transparência nas informações fornecidas aos consumidores e destaca a necessidade de uma comunicação precisa e honesta por parte das empresas de telecomunicações.
