Projeto encaminhado pelo prefeito e aprovado pela Câmara atualiza regras de quase 20 anos, regulamenta cemitérios particulares e crematórios e amplia a segurança jurídica dos serviços funerários no município.
Por Alan Teixeira – Diretor do JP Jornal O Popular
A Prefeitura de Pompeia deu um passo importante na modernização dos serviços funerários do município. Por iniciativa do prefeito Diogo Ceschim, a Câmara Municipal aprovou uma nova legislação que atualiza normas em vigor desde 2006, amplia a regulamentação do setor e mantém a garantia de atendimento gratuito às famílias em situação de vulnerabilidade social.
A proposta, encaminhada pelo chefe do Executivo, substitui regras consideradas defasadas e estabelece critérios mais claros para a prestação dos serviços funerários, a administração de cemitérios e a futura instalação de crematórios públicos ou particulares.
A iniciativa de Diogo Ceschim representa uma atualização significativa na organização de um serviço essencial à população, ao adequar a legislação municipal às normas federais de licitações e concessões públicas, com maior segurança jurídica e mecanismos de fiscalização.
NOVAS REGRAS AMPLIAM SERVIÇOS E REGULAMENTAM CREMATÓRIOS
Entre as principais mudanças está a ampliação dos serviços funerários previstos na legislação. Além do fornecimento de urnas e do transporte funerário, a nova norma contempla preparação e conservação dos corpos, manutenção de salas de velório, ornamentação de cerimônias e disponibilização de flores e outros itens.
Outra novidade é a regulamentação dos cemitérios particulares e das atividades de cremação. Os empreendimentos deverão cumprir exigências relacionadas ao licenciamento ambiental, à infraestrutura, ao funcionamento e à fiscalização municipal.
A legislação também determina que pelo menos 5% das sepulturas ou terrenos dos cemitérios particulares sejam destinados ao município para atendimento social.
PREFEITO DIOGO MANTÉM PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Um dos pontos centrais da nova legislação é a preservação da gratuidade dos serviços funerários e sepultamentos para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme os critérios legais.
O benefício contempla famílias em situação de vulnerabilidade, pessoas inscritas em programas sociais e casos envolvendo pessoas sem identificação ou sem familiares responsáveis.
Para o prefeito Diogo Ceschim, a mudança representa um avanço na organização dos serviços públicos e no planejamento do município.
“Estamos atualizando uma legislação de quase 20 anos para trazer mais segurança, organização e clareza na prestação desses serviços. É uma mudança que moderniza as regras, preserva o atendimento social e cria condições para que Pompeia esteja preparada para novas estruturas e necessidades da população”, afirmou o prefeito.
A nova lei também estabelece que eventuais concessões deverão passar por licitação, proíbe a transferência dos serviços a terceiros e prevê penalidades administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
Com a legislação aprovada, a gestão de Diogo Ceschim estabelece novas diretrizes para um setor que exige responsabilidade, fiscalização e respeito às famílias, especialmente nos momentos de maior fragilidade.
COMENTÁRIO DO JP JORNAL O POPULAR
A modernização dos serviços funerários é uma medida de interesse público que vai além da atualização de normas administrativas. A iniciativa apresentada pelo prefeito Diogo Ceschim demonstra a importância de preparar o município para novas demandas sem deixar de lado a proteção social.
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