Toffoli encerra ação que buscava responsabilização de Alexandre de Moraes por morte de manifestante em prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu encerrar uma queixa-crime que procurava responsabilizar Alexandre de Moraes pela morte de um detento na Papuda, em Brasília (DF).
Clériston da Cunha, empresário preso por supostamente vandalizar o Salão Verde da Câmara dos Deputados durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023, foi o pivô dessa ação.
A petição, elaborada pelo advogado Tiago Pavinatto, acusava Moraes de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação, argumentando que tais crimes foram cometidos por omissão do ministro, relator dos inquéritos relacionados às invasões. Documentos anexados à queixa-crime, fornecidos pela família de Clériston, incluíam laudos médicos indicando problemas de saúde e um parecer favorável à soltura emitido pela Procuradoria-Geral da República dois meses antes da morte. Moraes não chegou a considerar esse parecer.
Ao negar seguimento à queixa-crime, Toffoli destacou uma falha lógica nos argumentos apresentados, refutando a ideia de que o parecer da PGR obrigaria o ministro a relaxar a prisão cautelar de Clériston. Ele argumentou que mesmo se o pedido de liberdade provisória tivesse sido analisado, isso não garantiria a revogação da prisão ou a prevenção da morte do detento.
Toffoli criticou a petição por ser baseada em ilações e acusações infundadas, com pouca fundamentação jurídica relacionada aos fatos e provas. Ele também rejeitou a alegação de Pavinatto de que a prisão preventiva de Clériston deveria ser automaticamente revogada após 90 dias sem reavaliação judicial, citando jurisprudência do STF.
Clériston faleceu aos 46 anos devido a um mal súbito em 20 de novembro, enquanto aguardava julgamento pelo plenário do STF. Ele enfrentava acusações que incluíam associação criminosa armada e golpe de Estado, conforme denúncia da PGR, que o acusava de participar de um grupo responsável por vandalizar propriedades durante as manifestações.
