Toffoli arquiva pedido de prisão contra Alexandre de Moraes em caso de morte de manifestante

Brasil Últimas Notícias

Toffoli encerra ação que buscava responsabilização de Alexandre de Moraes por morte de manifestante em prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu encerrar uma queixa-crime que procurava responsabilizar Alexandre de Moraes pela morte de um detento na Papuda, em Brasília (DF).

Clériston da Cunha, empresário preso por supostamente vandalizar o Salão Verde da Câmara dos Deputados durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023, foi o pivô dessa ação.

A petição, elaborada pelo advogado Tiago Pavinatto, acusava Moraes de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação, argumentando que tais crimes foram cometidos por omissão do ministro, relator dos inquéritos relacionados às invasões. Documentos anexados à queixa-crime, fornecidos pela família de Clériston, incluíam laudos médicos indicando problemas de saúde e um parecer favorável à soltura emitido pela Procuradoria-Geral da República dois meses antes da morte. Moraes não chegou a considerar esse parecer.

“Toffoli nega pedido de prisão contra Alexandre de Moraes em caso envolvendo morte de manifestante: Água fria em decisão.”

Ao negar seguimento à queixa-crime, Toffoli destacou uma falha lógica nos argumentos apresentados, refutando a ideia de que o parecer da PGR obrigaria o ministro a relaxar a prisão cautelar de Clériston. Ele argumentou que mesmo se o pedido de liberdade provisória tivesse sido analisado, isso não garantiria a revogação da prisão ou a prevenção da morte do detento.

Toffoli criticou a petição por ser baseada em ilações e acusações infundadas, com pouca fundamentação jurídica relacionada aos fatos e provas. Ele também rejeitou a alegação de Pavinatto de que a prisão preventiva de Clériston deveria ser automaticamente revogada após 90 dias sem reavaliação judicial, citando jurisprudência do STF.

Clériston faleceu aos 46 anos devido a um mal súbito em 20 de novembro, enquanto aguardava julgamento pelo plenário do STF. Ele enfrentava acusações que incluíam associação criminosa armada e golpe de Estado, conforme denúncia da PGR, que o acusava de participar de um grupo responsável por vandalizar propriedades durante as manifestações.


“🌟 Siga-me os bons! 🌟 Mantenha-se atualizado com o melhor da região através das nossas redes sociais! 📰 #JPOPopular #JornalismoDeQualidade”
Compartilhar esta notícia agora: