“Daniel Alonso Veta Lei de Transparência em Multas de Trânsito Proposta por Eduardo Nascimento”
Polemicidade:
A decisão do prefeito Daniel Alonso de vetar um projeto de lei que buscava aumentar a transparência na gestão dos recursos das multas de trânsito, proposto pelo vereador Eduardo Nascimento, gerou controvérsias e críticas.
Contextualização:
O projeto de lei, idealizado pelo presidente da Câmara Municipal de Marília, Eduardo Nascimento, visava assegurar que a destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito, especialmente aquelas geradas por radares, fosse transparente e acessível à população.
Argumentação:
Eduardo Nascimento enfatizou a importância de garantir que os cidadãos tenham acesso claro e direto às informações sobre a utilização desses recursos. A proposta exigia que relatórios detalhados sobre arrecadação e destinação fossem divulgados no site oficial ou Portal da Transparência do município, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Acesso à Informação.
Crítica:
Apesar do parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara de Marília, o projeto foi vetado pelo prefeito Daniel Alonso. Eduardo Nascimento criticou a decisão, classificando-a como uma falta de compromisso com a transparência e responsabilidade na administração pública.
Compromisso com a Transparência:
O vereador reiterou sua determinação em buscar uma administração mais transparente e responsável para Marília e anunciou a intenção de recorrer da decisão, afirmando que os marilienses têm o direito de saber como os recursos das multas de trânsito estão sendo aplicados.
Conclusão:
A polêmica envolvendo o veto do prefeito Daniel Alonso ao projeto de lei de transparência em multas de trânsito proposto por Eduardo Nascimento evidencia a necessidade de um debate público sobre a gestão e destinação desses recursos, reforçando a importância da transparência e do compromisso com a responsabilidade na administração pública.
