Nesta segunda-feira (2), a Justiça emitiu um alvará de soltura para o detido Marco Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão se relaciona a um processo envolvendo o homicídio do policial militar Nelson Pinto e uma tentativa de homicídio do agente Marcelo Henrique dos Santos Moraes, ocorridos em maio de 2006, em Jundiaí, São Paulo.
No entanto, é importante ressaltar que Marcola não será liberado da Penitenciária Federal de Brasília, onde cumpre uma sentença de 338 anos por uma série de delitos, incluindo roubos, homicídios, formação de quadrilha, associação ao tráfico de drogas e participação em organização criminosa.
Os ataques aos policiais militares em 2006 ficaram conhecidos como os “crimes de maio” e foram atribuídos ao PCC em resposta ao isolamento de 765 membros da facção na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.
A determinação de soltura foi feita após a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerar que houve demora excessiva no julgamento do caso pelo Tribunal do Júri. Marcola teve sua prisão preventiva decretada em setembro de 2006 e, desde então, não havia sido julgado.
“São fatores que, sem dúvida, devem ser considerados na aferição do constrangimento ilegal por excesso de prazo. Todavia, cumpre considerar que o paciente se encontra preso preventivamente há mais de 16 anos; que a demora no curso da relação processual não pode ser imputada (isso não está demonstrado) à defesa do paciente; que ainda não houve julgamento pelo Tribunal do Júri, inexistindo perspectiva de que, a curto prazo, isso se realize (não há data para o julgamento)”, diz a decisão do processo julgado no dia 29 de setembro.
O alvará de soltura foi emitido em resposta a uma petição de habeas corpus apresentada pelo advogado Bruno Ferullo Rita, responsável pela defesa de Marcola. O mesmo benefício já havia sido concedido ao acusado Adriano Bezerra Messias, devido à demora excessiva na prisão preventiva.
As investigações indicaram que o PCC ordenou uma série de ataques em 2006 contra policiais, funcionários públicos e infraestruturas como forma de protesto contra a transferência dos 765 detentos para a Penitenciária 2 de Venceslau. Esses ataques resultaram na perda de 59 vidas de funcionários públicos e em rebeliões em 74 presídios no estado de São Paulo.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) classificou essa onda de violência como a “retaliação mais brutal do período democrático brasileiro” e moveu uma ação contra a Fazenda Pública, buscando uma compensação de R$ 174 milhões para as famílias das vítimas civis e dos agentes falecidos.
O MP-SP também destacou que, como retaliação aos ataques do PCC, “parte das forças de segurança estatal impôs, por conta própria, métodos não ortodoxos de revide, culminando com mais de 500 baixas de civis, tudo isso sob a complacência do Estado, que não adotou qualquer medida efetiva”.
