Nesta segunda-feira (4), na 26ª sessão ordinária do ano da Câmara dos Vereadores de Marília, que tem início a partir das 16h, será votada a revogação da Lei Complementar sobre os valores de plantões realizados por médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem nos serviços de urgência e emergência.
O Projeto de Lei Complementar 12/2023 revoga a Lei Complementar 576 de 2009 e suas respectivas modificações. É necessária a votação por maioria absoluta da Câmara para aprovação.
Entre os motivos para a revogação, o prefeito Daniel Alonso (sem partido) argumenta que, uma vez que os serviços de saúde de urgência e emergência, com destaque para o Pronto Atendimento da zona Sul (PA Sul) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), passaram a ser prestados por organizações sociais contratadas mediante chamamento público, seria necessária a revogação da lei que tratava do assunto, para que as organizações regulem os valores dos plantões pagos aos profissionais.
Nesta segunda-feira (4) também haverá a votação sobre a doação de dois lotes do bairro Senador Salgado Filho, na zona Oeste, para a Etec Antônio Devisate e para a Fatec Estudante Rafael Almeida Camarinha, que atualmente estão instaladas em prédio no início da avenida Castro Alves.
A doação dos terrenos visa possibilitar o inicio as obras de construção das novas e modernas unidades, que já estão previstas para construção pelo Centro Paula Souza, órgão do governo estadual que comanda as instituições de ensino.
Também será discutida a doação de uma área no bairro Vida Nova Maracá para construção de uma escola estadual para atender estudantes da região Norte, que atenderá crianças do Maracá, Montana e Trieste Cavichiolli, que atualmente estudam na escola Maria Izabel Sampaio Vidal, no distrito de Padre Nóbrega, e na escola Professora Oracina Corrêa de Moraes Rodine, no Jardim Bandeirantes.
Ainda será votada a permissão de uso de uma área pública localizada na rua José Roberto Pellin, esquina com a rua Nair de Jesus Volpolini Nunes, no residencial Vida Nova Maracá II, para as atividades da Organização Não Governamental (ONG) ‘Alimento Sim, Fome Não’, para a realização de projetos sociais na região Norte de Marília.
