Nesta quinta-feira (13), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retire o sigilo provisório nos documentos da ação que investiga as declarações de Bolsonaro ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, no Palácio do Planalto.
O documento foi encaminhado ao corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves. A ação havia sido colocada temporariamente em sigilo pelo corregedor atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente, feito no momento da entrega das alegações finais, sob o argumento da presença de depoimentos sigilosos nos documentos entregues à Corte.
Porém os defensores voltaram atrás nesta quinta-feira. A mudança aconteceu após a divulgação das alegações finais pela Procuradoria-Geral Eleitoral, que na quarta-feira (12) se manifestou pela inelegibilidade do ex-presidente por oito anos.
Para os advogados de Bolsonaro pode ter ocorrido “vazamento ilegal, a merecer a devida apuração e as responsabilizações derivadas”.
“Diga-se, de passagem, que, ao longo das últimas horas, os subscritores da presente manifestação têm recebido inúmeros pedidos formulados por profissionais da imprensa escrita e televisionada para disponibilização e acesso às alegações finais apresentadas, para fins de contraponto jornalístico”, diz o documento assinado pela equipe do advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
“Nesse cenário de exceção, faz-se mister, face ao direito social à livre e legítima informação, a ampla divulgação das razões finais para conhecimento e escrutínio públicos”, escrevem no documento.
A manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi na ação proposta pelo PDT que questiona os ataques de Bolsonaro na reunião com embaixadores. É a ação mais adiantada no TSE, com expectativa de julgamento na Corte eleitoral já nas próximas semanas.
O MPE aceitou os argumentos da legenda e defende que há indícios de abuso de poder político de Bolsonaro nos ataques feitos ao sistema de votação brasileiro.
