Em decisão publicada na última quinta-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu temporariamente o processo de licitação de concessão dos serviços públicos do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).
Alguns pontos importantes na elaboração do edital foram questionados por três empresas, como por exemplo, as exigências de habilitação técnica, a ausência de estudo de viabilidade técnica e econômico da concessão e a desproporção entre o valor estimado do contrato e os investimentos.
O TCE, no despacho, entendeu que os pontos levantados pelas empresas são válidos e, portanto, suspendeu o processo licitatório. A abertura das propostas estava marcada para a próxima terça-feira (21).
A decisão ainda destaca a importância de o edital se atentar ao Plano Diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, bem como para as metas de universalização do novo marco setorial.
Foi dado ao prefeito Daniel Alonso um prazo de 48 horas para apresentar justificativas sobre todos os questionamentos. Em caso de descumprimento, Daniel Alonso deve pagar multa pessoal. A suspensão vale até a decisão final sobre o caso.
Vale ressaltar que durante sua campanha, Daniel Alonso chegou a protocolar em cartório o comprometimento de não privatizar o Daem e repudiou tentativas anteriores. Além disso, em diversas entrevistas concedidas, disse que o Daem conseguiria se manter sozinho e que, em apenas 2 anos, conseguiria viabilizar todas as manutenções necessárias no sistema de abastecimento municipal com recursos próprios da Prefeitura Municipal.
O que se vê hoje, em seu segundo mandato, é um sistema bastante precário, com problemas de bombas semanais, deixando a população, em especial da zona Norte da cidade, totalmente sem água.
Recentemente a região chegou a ficar 15 dias sem água, sem a Prefeitura de Marília ao menos enviar um caminhão pipa para ajudar a população, tamanho o descaso.
