Uma fiscalização conjunta entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) interditou dois viveiros e destruiu milhares de mudas irregulares em Herculândia nesta quarta-feira (6).
Manifestantes tentaram impedir a atuação dos fiscais, porém a fiscalização encontrou mudas com suspeita de cancro cítrico, que é causado pela bactéria Xanthomonas citri subsp. Citris.
“Nos diálogos com os comerciantes e viveiristas, confirmamos que a grande maioria deles sabe da existência das normas de produção e armazenamento e da proibição nacional da venda ambulante de mudas cítricas”, explicou o engenheiro agrônomo Danilo Romão, assistente técnico de Defesa Agropecuária da CDA Regional Marília, que coordenou as ações na quarta-feira.
Na fiscalização, várias irregularidades foram verificadas. De acordo com a CDA, 11 propriedades foram fiscalizadas e pelo menos outras dez tiveram tentativas de fiscalização, mas estavam com as porteiras trancadas.
A CDA lavrou dois autos de infração, um deles referente a um veículo transportando mudas cítricas – que foram destruídas, porque esse tipo de transporte é proibido em todo o país.
Além disso foi coletada uma amostra suspeita de cancro cítrico e 5.161 mudas de citros foram destruídas em três viveiros. Outras 10.370 mudas de murta foram destruídas em quatro viveiros. Duas notificações foram emitidas pelo órgão estadual.
Já o Mapa lavrou oito termos de fiscalização, dois termos de interdição e um auto de infração. Esse último e as interdições ocorreram porque os viveiristas não tinham registro no Renasem, que é obrigatório.
O Renasem é o registro único, válido em todo o território nacional, vinculado a um CNPJ (pessoa jurídica), cuja finalidade é habilitar perante o Mapa empresas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise ou comércio de sementes ou de mudas.
Também contempla as atividades de responsabilidade técnica, de certificação, de amostragem, de coleta ou de análise de sementes ou de mudas. A falta de registro no Renasem já justifica, pela lei, a interdição de viveiros.
Os dados do estado e do Mapa são diferentes porque as instâncias fiscalizam situações distintas. O ministério verifica, por exemplo, a documentação e o registro no Renasem. A CDA é responsável por verificar o controle fitossanitário, assim como as condições de transporte e armazenamento.
A operação envolveu um grupo de 12 fiscais e durou três dias. Na segunda-feira (4), houve a reunião de alinhamento na regional do Ministério em Marília. Na terça-feira (5), começaram as ações no local.
Na quarta-feira (6), houve tumulto quando mudeiros da região bloquearam a saída dos fiscais à rodovia com caminhões e caminhonetes, além de soltarem rojões. A Polícia Ambiental, a Polícia Rodoviária e a Polícia Rodoviária Federal estiveram no local para garantir a segurança da equipe e escoltar os fiscais.
O protesto ocorreu na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), próximo ao quilômetro 516, entre Tupã e Herculândia.
A maioria dos viveiristas de Herculândia não produz as mudas cítricas no município. Eles adquirem de outras regiões do país, o que dificulta a regularização.
Nos últimos três anos, muitos deles participaram das reuniões com as autoridades municipais e também com integrantes da Secretária de Agricultura em diversas ocasiões, quando foram orientados sobre as formas de regularização.
De acordo com o assistente técnico do CDA, alguns mudeiros relataram que compraram estas mudas clandestinamente vindas dos estados do Paraná e de Minas Gerais, além de comprarem mudas tipo refugo (descarte) de viveiros paulistas.
“Esta ação realizada em Herculândia é continuação das ações de combate ao Huanglongbing – HLB, também conhecida como greening, e ao cancro cítrico, já realizadas nas regionais de Limeira, Marília e de Barretos, por exemplo, além das ações de fiscalização no trânsito”, explicou ele.
De acordo com a CDA, em todos os viveiros fiscalizados em Herculândia, as mudas cítricas em quase totalidade possuíam sintomas característicos de cancro cítrico e algumas já apresentavam sintomas de greening.
“As mudas destruídas não possuíam qualquer comprovação de origem, estavam sendo mantidas em sacolas plásticas com terra, o que proporciona a disseminação de nematoides e do fungo causador da gomose, pragas que são extremamente prejudiciais a diversas outras culturas também”, afirmou.
A compra de mudas sem registro é um risco não só para quem compra, mas para toda a produção agrícola ao redor da área em que se planta uma muda de origem desconhecida. Ela pode transportar inumeráveis pragas e doenças de difícil ou até impossível controle para a região.
“É um ato inconsequente dos produtores de mudas fazerem esse tipo de comércio irregular para um país que tem na agropecuária a base da economia”, explicou Danilo Tadashi Kamimura, chefe da Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) da superintendência.
Cabe destacar que os usuários também podem ser penalizados por adquirir mudas sem procedência (irregulares) de qualquer espécie.
