A Câmara Municipal de Marília vai votar, em sessão extraordinária, nesta segunda-feira, dia 14 de março, projeto de lei para conceder o reajuste salarial aos funcionários da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília), ligada ao Complexo Famema.
Também serão votadas nesta segunda-feira outras nove proposições. Cinco delas, são matérias de autoria do vereador Eduardo Nascimento.
O vereador Eduardo Nascimento pede para que seja vetado ao prefeito delegar a seus auxiliares a responsabilidade pela gestão financeira do município.
Eduardo Nascimento também pede que se exija resultado negativo em exame toxicológico para a nomeação de cargos em comissão no município e para que seja instituido o Programa Renda Básica Cidadão, que realiza o pagamento de auxílio financeiro emergencial para o enfrentamento da extrema pobreza em decorrência da pandemia de Covid-19.
O vereador também pede a implementação do Programa Aluguel Social para mulheres em situação de violência; e isentação de pagamento de taxa de inscrição de concurso público municipal para doadoras de leite materno.
O vereador Júnior Féfin (PSL), entrou com o projeto que regulamenta a apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive pela internet (rede mundial de computadores) e outra matéria de autoria do mesmo modifica o Regimento Interno da Câmara e estabelece o prazo de 15 dias úteis para a apresentação de emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e ao Plano Plurianual.
Como objeto de deliberação, está na pauta proposição sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal.
A sessão da Câmara desta segunda-feira tem início às 16h e terá transmissão da TV Câmara, inclusive nas plataformas digitais (Facebook e Youtube).
