O vereador Danilo da Saúde colocou em pauta na Câmara Municipal de Marília desta segunda-feira (7), o requerimento número 129/2022 onde solicita providências do prefeito Daniel Alonso para autorizar um programa de anistia das taxas e tributos municipais aos condutores de veículos de transporte escolar.
“Além das taxas e tributos deste ano, estão cobrando os valores referentes a 2020 e 2021, período que foram suspensas as atividades devido a pandemia da covid. Os condutores de transporte escolar sofrem as duras consequências provocadas pela suspensão das aulas, muitos ainda passam por dificuldades e outros praticamente quebraram, pois dependiam das aulas para o sustendo da família. Não tem condições de arcar com custos que passam de 3 mil reais para poderem trabalhar” disse o vereador Danilo.
Além da anistia, Danilo propõe outras possibilidades de ações que ajudariam os condutores de transporte escolar neste momento difícil, possibilitando que eles possam voltar a operar para eventualmente pagar seus tributos.
“Seria possível também a prefeitura conceder o pagamento de forma parcelada em até 12 meses, ou ainda, através de decreto do prefeito, fazer a suspensão da cobrança até que essa categoria tenha condições financeiras de suportar o pagamento desses elevados impostos. Prefeituras como a de São Paulo por exemplo, suspendeu a cobrança por um ano, dando um fôlego para categoria começar as atividades e somente depois iniciar os pagamentos” informou ainda o vereador.
A votação do requerimento deve acontecer a partir das 16h39. Sendo aprovado vai ao prefeito Daniel Alonso para que este se manifeste formalmente sobre a solicitação.
“Diversos condutores de transporte escolar perderam a única fonte de renda após a suspensão das aulas na pandemia, acumulando desta forma inúmeras dividas para manter a sustento familiar. Por isso a necessidade da intervenção do Poder Executivo para facilitar o retorno desses profissionais através das medidas apresentadas no requerimento”, concluiu o vereador Danilo.
