REUNIÃO ENTRE SINDIEMPROL E SECRETARIA DE SAÚDE ACONTECEU ESTA SEMANA EM MARILIA

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Reunião realizada em Marilia na Secretaria Municipal de Saúde, entre o Sindicato dos Agentes de Saúde e Combate as Endemias do Estado de São Paulo, e a equipe da secretaria de saúde, Secretario Municipal, Departamento Jurídico da Secretaria, Coordenador do fundo municipal de saúde, e um Agente de Saúde representante de cada unidade.

A reunião foi solicitada pelo Sindicato, solicitando esclarecimentos da Secretaria de Saúde em relação ao pagamento realizado do recurso direcionado do Ministério da Saúde, para o fundo municipal de saúde, para pagamento  do incentivo adicional financeiro, recurso garantido pela lei municipal 8457 de 18 de novembro de 2019, aos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias.

Este ano, porém, o repasse realizado pelo Ministério da Saúde foi menor por que o município ainda não transformou as UBS em Esquipes de Saúde da Família como preconizam as diretrizes da Politica Nacional de Saúde.

O município, no ano de 2021, havia realizado o complemento deste pagamento com recursos próprios, o que tinha sido autorizado pela lei 8652 de 09 de Fevereiro de 2021, já no ano de 2022, o município não realizou a complementação, pois não havia previsão legal.

Na divisão de recursos entre os profissionais habilitados para o recebimento, a Prefeitura de Marília realizou essa divisão de forma desproporcional, apresentando um entendimento de interpretação unilateral e estranho da lei.

Durante a reunião vários posicionamentos foram colocados pelos presentes, divergentes da equipe da secretaria em relação a divisão do recurso, os agentes presente também se posicionaram em relação a divisão de forma igual entre ACS e ACE.

A secretaria de Saúde será notifica pelo Sindicato em relação ao pagamento igualitário, pois o sindicato defende que lei diz isso, e não foi o que foi feito. Além disso a secretaria recebera através de Oficio uma notificação sobre a necessidade de da alteração de lei existente ou a criação de uma nova lei, regulamentando esse repasse para os próximos anos.

Essa proposta já foi apresentada em reunião e todos os presentes concordaram e a equipe da secretaria de Saúde também se mostrou favorável a proposta. O presidente do sindicato ainda retificou que não abrirão mão do recurso deste ano, que foi pago errado;

Também foram discutidas questões referentes a atribuições dos Agentes de Saúde que não estão sendo respeitadas em Marilia. As atribuições estão definidas em lei federal 13595 e estão sendo cobradas dos profissionais.

A reunião aconteceu entre o sindicato e os Agentes de Saúde aconteceu as 18;00 horas no salão da igreja santo Antônio e contou com a presença do Vereador Danilo da Saúde, diretores do sindicato e do Departamento Jurídico, onde foi realizada avalição e discussão da reunião.

Todos foram instruídos a levar aos companheiros de trabalho as deliberações desta reunião, e se necessário uma nova reunião será realizada.

“Como ficou definido, não aceitaremos nenhum direito a menos e com sempre continuaremos lutando pela categoria em Marilia” disse o presidente do Sindiemprol Paulo Lopes.

Sindicato 18 39165144