O volume de importação de armas de fogo no Brasil aumentou 33% em 2021 em relação a 2020 e chegou a US$ 51,9 milhões, contra US$ 38,9 milhões.
É o maior valor da série histórica, desde 1997, produzida pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Siscomex).
No ano passado, houve um crescimento de 12% no total de revólveres e pistolas importadas (sem contar outros tipos de armas de fogo) que chegaram ao Brasil, chegando a 119.147 contra 105.912 em 2020.
Entre fuzis, carabinas, metralhadoras e submetralhadoras houve um aumento de 574% nas importações. Em 2020, foram importadas 1.211 armas desse tipo, já em 2021, o número chegou a 8.160.
Foi o segundo aumento expressivo consecutivo na importação desse tipo de armamento. Entre 2019 e 2020, houve um crescimento de 226% na entrada dessas armas no país, saindo de 371 em 2019 para 1.211 em 2020. Entre 2018 e 2019, o aumento havia sido de apenas 13%.
Esse aumento expressivo na importação de armas de fogo pelo Brasil é resultado das mudanças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que tornaram mais fáceis a compra de armas no Brasil.
O Exército, responsável pelo controle das importações de armas no país, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, não ter estudos sobre as causas desse aumento e que o órgão vem executando o rastreio e controle de armas e munições de acordo com a legislação.
Os dados foram coletados do sistema de estatística alimentado pelo Ministério da Economia e que está disponível na internet, que tem informações de importadores e exportadores sobre os produtos que entram e saem do Brasil, porém os dados não distinguem se as armas foram importadas por órgãos públicos, pessoas físicas ou empresas.
O levantamento reúne dados dos quatro grupos de armas entre as mais comuns e que podem ser adquiridas tanto por forças de segurança como polícias e Exército, quanto por empresas e civis e militares devidamente autorizados.
A única exceção é com relação ao grupo que agrega fuzis, carabinas, metralhadoras e submetralhadoras. As duas primeiras podem ser vendidas para pessoas físicas, enquanto as duas últimas são exclusivas para forças de segurança.
O aumento no volume de fuzis importados acontece após o presidente Jair Bolsonaro ter assinado, a partir de 2019, uma série de decretos que facilitaram a aquisição desse tipo de armamento.
Antes, cidadãos comuns que quisessem ter um fuzil precisariam ser cadastrados junto ao Exército como colecionadores, e só podiam acessar modelos com mais de 70 anos, ou seja, armas efetivamente antigas. Caçadores e atiradores registrados não poderiam ter acesso a esse tipo de armamento.
Após os decretos do presidente Jair Bolsonaro, caçadores e atiradores também passaram a ter direito de adquirir fuzis. Colecionadores, que só poderiam ter um fuzil de cada modelo, agora podem ter até cinco armas de cada modelo. Caçadores, que não poderiam ter fuzil, agora podem ter até 15 unidades. Atiradores, que antes também não poderiam ter fuzis, agora podem ter até 30 armas desse tipo.
Outra categoria de armas que também registrou crescimento foi a de espingardas e carabinas de tiro ao alvo, que teve alta de 35%, saindo de 4.125 armas importadas em 2020 para 5.572 em 2021.
Somando todos os grupos levantados foram importadas 140.559 armas de fogo em 2021 contra 119.335 no ano anterior.
Desde 2015 o Brasil vem registrando um crescimento no volume de importação de armas, mas a partir do governo Bolsonaro essa tendência se acentuou exponencialmente.
Em 2019, primeiro ano do governo, as importações de armas de fogo aumentaram 46%, bateram recorde e chegaram a US$ 23,8 milhões. Em 2020, o crescimento foi de 64% e um novo recorde: US$ 38,9 milhões.
O aumento aconteceu no mesmo período em que o governo federal alterou normas que facilitaram a compra de armas no país, uma das promessa de campanha de Bolsonaro.
No Brasil, a posse e o porte de armas são regulados pelo Estatuto do Desarmamento, de 2003, e por uma série de portarias e instruções normativas.
Pessoas físicas que queiram adquirir uma arma de fogo precisam cumprir uma série de regras, como comprovar que não respondem a inquéritos e demonstrar aptidão psicológica.
A legislação ainda prevê a possibilidade para que integrantes de algumas categorias, como militares, possam comprar suas próprias armas de forma legal. Além disso, a lei prevê que caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) também podem adquirir armamentos.
Em diversas ocasiões, o presidente defendeu que a população se armasse. Em agosto do ano passado, por exemplo, Bolsonaro incentivou apoiadores a comprarem fuzis.
“Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Tem um idiota: ‘Ah, tem que comprar é feijão’. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”, afirmou o presidente.
Para o pesquisador em segurança pública da International Action Network on Small Arms (Rede de Ação Internacional Sobre Armas Pequenas), Ivan Marques, as mudanças na legislação e a propaganda pró-armamentista feitas pelo presidente Jair Bolsonaro impulsionaram a importação de armas no Brasil nos últimos anos.
“O que levou a esse crescimento foi essa combinação entre flexibilização das normas e a propaganda feita pelo presidente que, publicamente, defende que as pessoas se armem”, afirma.
Segundo ele, as consequências da entrada de cada vez mais armas no país são negativas.
“Há uma clara ligação entre os mercados legal e ilegal de armas. Armas que inicialmente são destinadas a um proprietário legítimo e que comprou dentro da lei acabam indo parar nas mãos de criminosos. Isso pode levar mais ou menos tempo, mas essa conexão é real”, explica.
