A Regional de Bauru da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando 11 processos relacionados ao trabalho análogo à escravidão, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena.
Entre 2020 e 2021 a Procuradoria recebeu 22 duas denúncias sobre o tema nas regiões dos municípios de Bauru, Botucatu, Marília e Ourinhos, que abrangem 100 cidades.
Dos os casos investigados, estão alguns de condições sanitárias precárias, problemas com jornada exaustiva de trabalho, irregularidade em contratos trabalhistas e exploração de crianças e adolescentes.
As condições degradantes de trabalho colocam em risco a saúde e segurança do trabalhador e ignoram o cumprimento dos direitos básicos trabalhistas e previdenciários disse o vice-coordenador da Coordenadoria do Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Procuradoria do MPT, Marcus Vinicius Gonçalves.
“Entre as condições observadas estão a falta de registro de contrato de trabalho, situações em que o trabalhador fica em alojamento sem a menor condição de habitação, não é fornecido equipamento de proteção individual, não tem local pra fazer as refeições no campo, não é fornecida água potável e o trabalhador é transportado em veículos impróprios ou conduzidos por pessoa não habilitadas”, diz o procurador.
O artigo 149 do Código Penal Brasileiro diz que trabalho análogo à escravidão trata-se de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador”.
A pena prevista é de reclusão de dois a oito anos, multa e possibilidade de pena correspondente à violência cometida.
As penas referem-se também a ocasiões em que há vigilância no local de trabalho ou o empregador se apodera dos documentos e objetos pessoais do trabalhador para segurá-lo no local. A pena é aumentada se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Casos investigados pela Procuradoria em Bauru:
- Cidade: Pardinho
Investigação: condições sanitárias, jornada, contrato de trabalho e remuneração
Data da autuação: fevereiro de 2021 - Cidade: Pederneiras
Investigação: condições sanitárias, jornada, contrato de trabalho, remuneração
Data da autuação: fevereiro de 2021 - Cidade: Campos Novos Paulista
Investigação: condição degradante
Data da autuação: março de 2021 - Cidades: Campos Novos Paulista e Ocauçu
Investigação: condição degradante
Data da autuação: março de 2021 - Cidades: Campos Novos Paulista e Ocauçu
Investigação: condição degradante
Data da autuação: abril de 2021 - Cidade: Assis
Investigação: condições sanitárias, exploração trabalho de criança e adolescente, contrato de trabalho
Data da autuação: maio de 2021 - Cidades: Águas de Santa Bárbara, Botucatu e Itaí
Investigação: condição degradante
Data da autuação: abril de 2021 - Cidade: Paranapanema
Investigação: condição degradante e jornada
Data da autuação: junho de 2021 - Cidade: Porangaba
Investigação: servidão por dívida, remuneração
Data da autuação: setembro de 2020 - Cidade: Procedimento sigiloso
Investigação: condições degradantes
Data da autuação: março de 2021 - Cidade: Procedimento Sigiloso
Investigação: condições degradantes
Data da autuação: março de 2021
Em 2021, a polícia prendeu em Pirajuí um responsável por situações análogas à escravidão em uma carvoaria. Na ocasião do flagrante, foram resgatadas dez vítimas que eram submetidas a condições degradantes e jornadas exaustivas de trabalho. Segundo a denúncia, os trabalhadores não recebiam salários e viviam em alojamentos, sem as mínimas condições de higiene.
De acordo com o procurador, nos municípios da região de Bauru tem sido comum o enquadramento de trabalho análogo à escravidão tanto no meio rural quanto na área urbana. Normalmente as situações de exploração são vistas em propriedades da zona rural em culturas de mandioca, cana-de-açúcar, laranja e, no meio urbano, na construção civil e em oficinas de costura.
“Geralmente as vítimas são migrantes nordestinos e estrangeiros como paraguaios, venezuelanos, haitianos e bolivianos. Trabalhadores que normalmente estão no país de forma ilegal e dificilmente denunciam situações de exploração com receio de serem descobertos e mandados pra fora do Brasil”.
O Ministério Público do Trabalho pede o apoio da população para fazer as denúncias de situações de exploração do trabalho, uma vez que muitos casos acontecem em locais de difícil acesso e sem conhecimento do poder público.
Depois que a denúncia é feita, uma equipe de fiscalização vai até o local para conversar com os trabalhadores, colher depoimentos, tirar fotos e verificar o ambiente de trabalho. Em seguida, tudo é documentado para seguir com os procedimentos previstos em lei para punir os responsáveis.
“O Ministério Público do Trabalho vai cobrar do empregador o pagamento de indenizações ou o registro do contrato de trabalho. Inclusive se for verificado trabalho escravo e o explorador estiver no local pode haver a prisão em flagrante dele. Isso vai gerar um processo criminal com uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal”, explica o procurador.
