Foi aprovado recentemente pela Câmara dos Vereadores dois projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres. Tais projetos são de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka, que está buscando resguardar os direitos das mulheres, além de penalizar determinadas condutas.
O primeiro projeto (158/2021) dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Disque 180 – SOS Violência Contra a Mulher, em todos as publicidades feitas pela Prefeitura de Marília, enquanto que o outro projeto (159/2021) trata sobre a proibição para o exercício de cargo, emprego ou função pública de livre provimento, por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança, adolescente, idoso e mulher.
“Ambos projetos tratam sobre o mesmo tema geral, a violência doméstica, principalmente contra a mulher, tendo como objetivo aperfeiçoar o sistema de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e criar uma maneira de reprimir esses comportamentos reprováveis, que devem ser repelidos pela atuação conjunta da sociedade e do poder público, impedindo que os agressores sejam nomeados em cargos ou empregos públicos” afirmou o Vereador.
“Devemos mostrar para todas as mulheres que elas podem contar com ajuda do poder público municipal, tendo um órgão para recorrer e serem protegidas dessa imoralidade e barbárie, podendo discar para o 180, se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade” disse Ajeka.
Segundo o edil, as condutas de agressão doméstica e familiar não são compatíveis com o serviço público, já que comprometeria a idoneidade moral exigida para exercer um cargo público, qual seja: honra, dignidade, respeitabilidade e reputação ilibada., princípios morais que tais agressores não detém. “Espero que tais projetos possam ajudar as mulheres e tod
