O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servições (ICMS) por 90 dias.
A decisão visa “colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”, afirmou o Ministério da Economia em nota.
Essa é mais uma manobra na disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores. O chefe do Executivo tem apontado o tributo estadual como o maior culpado pelas altas recentes nos preços dos combustíveis.
Nos últimos 12 meses, a gasolina acumula aumento de 39,60%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O diesel disparou 33,05% no mesmo período, enquanto o etanol subiu 64,77%.
Apesar de o ICMS ter sido citado como grande vilão no aumento dos preços dos combustíveis, o movimento é resultado de fatores como a alta nas cotações do petróleo no mercado internacional e a desvalorização do real frente ao dólar.
Atualmente, o ICMS representa entre 25% e 34% do valor da gasolina vendida nas bombas, e de 12% a 25% do preço do diesel. A alíquota usada para fazer os cálculos leva em conta o valor de referência dos combustíveis divulgado quinzenalmente pelos entes do governo.
Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou um texto que modifica a fórmula do ICMS sobre os combustíveis, porém a medida não foi bem recebida pelos governadores uma vez que o tributo é uma das maiores fontes de arrecadação dos estados. Se o projeto for aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o tributo estadual passará a ser fixo e calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
