Um Projeto de Lei visa autuar os motoristas que ostentarem cenas de infração de trânsito nas redes sociais. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, por 443 votos a 14. Agora o documento segue para apreciação no Senado.
O Projeto de Lei prevê suspensão do direito de dirigir para as pessoas que fizerem a postagem, por exemplo, não será permitido postar imagens e vídeos que mostrem infrações gravíssimas.
Uma das mais comuns que se pode destacar seria a direção sob efeito de álcool, outra seria avançar sinal vermelho, pilotar sem capacete etc.
Aqueles que forem flagrados publicando esse tipo de conteúdo terão a habilitação cassada. Ao reincidir o ato, o que gera penalização de dois anos sem poder dirigir.
O texto do projeto de lei inclui a divulgação, publicação ou disseminação de condutas, desde que estas coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros.
Além disso, o PL também inclui aquelas que configurem crime de trânsito e a divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.
A pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez. Inclusive, a multa será aplicável também a pessoa jurídica. Estão incluídos nos atos a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.
O PL também prevê punição maior para canais de divulgação e plataformas digitais. Neste caso, a infração será gravíssima multiplicada por 50, o equivalente a R$ 14.673,50. O conteúdo tem que ser retirado do ar em período de até 24 horas após a notificação judicial.
Em caso de reincidência no crime, dentro de um ano, a penalização será dobrada. Ou seja, o valor da multa será de quase R$ 30 mil.
