PEDIDO DE VERBA COVID ADICIONAL NO VALOR DE 2,9 MILHÕES É APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL

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Nesta quarta-feira (8), foi aprovada em sessão da Câmara Municipal de Marília, a proposição da Prefeitura Municipal de Marília para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 2.950.590,00.

O dinheiro seria para o custeio de ações de enfrentamento ao Covid-19 e seriam destinados à Secretaria Municipal da Saúde.

A votação estava adiada à três semanas em virtude de pedidos de vistas de vereadores e na data de ontem o pedido foi aprovado.

Sobre a taxa da água, a votação foi adiada. O vereador Luiz Eduardo Nardi pediu vistas, o que foi aceito em plenário.

O projeto permite que o Daem repasse ao consumidor final a cobrança pelo uso de recursos hídricos, juntamente com as contas do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto.

Outro projeto de lei que teve sua votação cancelada foi o pedido da Prefeitura para que seja alterada a lei complementar de institui o Código de Ética e Disciplina do Servidos Público Municipal. O pedido de vistas veio do vereador Eduardo Nascimento, que se comprometeu em nunca prejudicar o servidor municipal.

Foi rejeitada, contra um voto – do vereador Marcos Custódio (Podemos) a discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo no Projeto de Lei nº 66/2021, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2022.

Os outros projetos que foram apresentados foram todos aprovados. São eles: O Projeto de Lei nº 87/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denomina Rua Almezindo José da Silva a via pública 01, do Loteamento denominado Sítios de Recreio Ribeirão dos Índios, aprovado pelo Decreto nº 10830/2012; o Projeto de Lei nº 89/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), institui o “Programa Adote um complexo poliesportivo, quadra ou campo de futebol”; o Projeto de Lei nº 109/2021, da vereadora Professora Daniela (PL), considera de utilidade pública municipal a Associação Vinha do Senhor; e o Projeto de Lei nº 114/2021, do vereador Eduardo Nascimento considera de utilidade pública municipal o Instituto Qualitá.

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