Foto: Betto Lopes/TV Fronteira
A concessionária Eixo, responsável pelos novos sete pedágios na SP-294, foi condenada a pagar uma indenização de R$2.242,81 à um proprietário de veículo que estourou a roda em um buraco na rodovia.
Para o juiz responsável pelo caso, uma vez que a concessionária faz cobranças, tendo vultuoso lucro, com o intuito de atuar na melhoria do serviço de segurança aos motoristas usuários, o dano é de sua responsabilidade.
Luiz Henrique Batistuzzo Orvate, um policial militar, foi quem entrou com a ação e requereu nos autos a condenação da concessionária pelos danos materiais sofridos pela presença de um buraco na rodovia e quem trafegava.
A concessionária Eixo contestou argumentando que ainda estaria no prazo contratual pra efetuar os reparos no trecho, tendo assumido a concessão em 04 de junho de 2020, tendo um prazo de 12 meses para a adequação da pavimentação.
Para o juiz, a concessionária a partir de seu contrato firmado pelo Estado é responsável pela manutenção da rodovia, sendo devidamente remunerada para isso.
Além disso entendeu que o requerente comprovou com êxito os fatos narrados, demonstrado que o autor da ação não teve nenhuma culpa sobre os danos causados ao seu veículo e que o buraco não possuía sinalização.
