VEREADORA VANIA RAMOS CRIA PROJETO DE LEI DANDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À AUTISTAS
Através do projeto de lei 44/2021, de autoria da vereadora Vânia Ramos, ficam obrigados os Órgãos Públicos e estabelecimentos provados a inserir o símbolo mundial do autismo em placas e avisos de atendimento prioritários e prestar atendimento prioritário às pessoas portadoras do transtorno do Espectro Autista. A lei tem noventa dias para entrar em vigor […]
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