Programa começa nesta segunda-feira (16) e permite que contribuintes quitem débitos à vista ou parcelem valores em até 60 vezes. Prazo de adesão termina em 23 de dezembro.
Por Alan Teixeira – Diretor do JP Jornal O Popular
A Prefeitura de Pompeia inicia nesta segunda-feira (16) o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal (REFIM 2026), que oferece descontos de até 100% sobre multas e juros de mora para contribuintes que desejam regularizar pendências financeiras com o município. A iniciativa segue até 23 de dezembro e contempla pessoas físicas e jurídicas.
O programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas municipais e outras obrigações administradas pela Fazenda Municipal.
DESCONTOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os contribuintes que optarem pela quitação à vista terão 100% de desconto sobre multas e juros de mora. Para quem precisar parcelar, o REFIM oferece redução de 50% nesses encargos, com possibilidade de pagamento em até 60 parcelas, conforme o valor consolidado da dívida.
Podem aderir ao programa contribuintes com débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive aqueles que já estejam em fase de execução fiscal, respeitadas as exigências legais.
Uma das condições importantes é que dívidas anteriormente parceladas somente poderão ser quitadas à vista dentro das regras do REFIM 2026.
Com prazo limitado, a medida representa uma oportunidade para moradores e empresas reorganizarem suas finanças, reduzirem encargos acumulados e regularizarem sua situação perante a administração municipal.
COMENTÁRIO DO JP JORNAL O POPULAR
A regularização fiscal é importante tanto para o contribuinte quanto para o município. Ao oferecer descontos e condições facilitadas, Pompeia cria alternativas para a recuperação de créditos públicos sem deixar de considerar as dificuldades financeiras enfrentadas por famílias e empresas. A transparência nas regras e a facilidade de acesso ao programa serão fundamentais para que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
JP JORNAL O POPULAR – MARÍLIA E REGIÃO
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