Presidente da Câmara de Marília ressalta que orientação do Tribunal de Contas ajuda a prevenir irregularidades, aperfeiçoar a gestão pública e garantir que investimentos beneficiem a população.
Por Alan Teixeira – Diretor do JP Jornal O Popular
O presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), destacou a importância da atuação educativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para fortalecer a transparência e garantir a correta aplicação do dinheiro público. A declaração ocorreu durante a terceira edição da Formação Qualificação, realizada no dia 12, no auditório do Univem, em Marília.
O encontro, que teve como tema central os repasses de recursos públicos ao Terceiro Setor, contou com a presença da presidente do TCE-SP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, além de autoridades e representantes da administração pública.
Integrante da mesa de autoridades, Danilo ressaltou que o trabalho do Tribunal vai além da fiscalização, desempenhando papel fundamental na orientação dos municípios e na prevenção de falhas administrativas.
“O TCE-SP, além do trabalho de fiscalização, tem atuado ativamente na orientação, qualificando os municípios, e isso tem uma importância grande, já que garante a correta aplicação dos recursos públicos, prevenindo falhas, evitando prejuízos e sanções futuras”, afirmou.
CÂMARA DE MARÍLIA É RECONHECIDA POR BOAS PRÁTICAS
Como exemplo dos resultados dessa atuação, Danilo destacou a conquista do Selo Prata TCE-SP Ouvidoria Cidadã, recebido pela Câmara de Marília em outubro, durante cerimônia na capital paulista.
O reconhecimento integra o Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais e contempla instituições que adotam boas práticas de atendimento, transparência e participação dos cidadãos.
Segundo o presidente, as orientações do Tribunal contribuíram diretamente para adequações na Ouvidoria do Legislativo, ampliando os mecanismos de controle social e o acesso da população aos serviços públicos.
Danilo também ressaltou a importância da capacitação para a correta execução das emendas parlamentares impositivas municipais, desde sua elaboração até a prestação de contas.
REPASSES AO TERCEIRO SETOR CHEGARAM A R$ 51,5 BILHÕES
Durante o encontro, a presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, apresentou dados que demonstram a dimensão dos recursos destinados às entidades do Terceiro Setor no estado.
Segundo a conselheira, os repasses públicos alcançaram R$ 51,5 bilhões no ano passado, dos quais quase 81% foram destinados à Saúde.
Cristiana alertou que irregularidades na prestação de contas podem resultar na devolução de recursos e até na suspensão de repasses às entidades, comprometendo serviços essenciais oferecidos à população.
A presidente explicou que a atuação pedagógica do Tribunal busca justamente evitar essas situações, orientando gestores e organizações para que os recursos sejam utilizados dentro da legalidade.
Para Danilo da Saúde, a qualificação representa um avanço na administração pública, ao oferecer maior segurança jurídica aos gestores e contribuir para que os investimentos cheguem efetivamente aos cidadãos.
COMENTÁRIO DO JP JORNAL O POPULAR
A fiscalização dos recursos públicos é indispensável, mas a prevenção de irregularidades também precisa ser prioridade. A iniciativa do TCE-SP demonstra que orientar gestores e aperfeiçoar procedimentos pode evitar desperdícios e preservar serviços essenciais. O reconhecimento conquistado pela Ouvidoria da Câmara de Marília representa um avanço que deve ser acompanhado de resultados permanentes em transparência, eficiência e atendimento à população.
JP JORNAL O POPULAR – MARÍLIA E REGIÃO
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