Vereadora quer respostas da Prefeitura e do IPREMM sobre revisão de aposentadorias, contagem do tempo de serviço congelado na pandemia e possibilidade de pagamentos retroativos.
A vereadora Professora Daniela teve aprovado na Câmara Municipal de Marília o Requerimento nº 2245/2026, que cobra esclarecimentos sobre os direitos dos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas diante das mudanças na legislação federal.
A iniciativa coloca em discussão uma questão que pode ter reflexos financeiros para servidores que dedicaram anos ao serviço público e agora aguardam esclarecimentos sobre possíveis benefícios relacionados ao período da pandemia.
No documento, a parlamentar solicita ao prefeito Vinícius Camarinha que, após consulta à presidente do Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM), Maria de Fátima Fernandes Leiva Gatti, informe como será aplicada a Lei Complementar Federal nº 226/2026 aos aposentados e pensionistas.
A legislação trata da possibilidade de pagamento retroativo de vantagens funcionais referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, quando restrições federais afetaram a contagem de tempo para determinados benefícios dos servidores.
PROFESSORA DANIELA QUER GARANTIR QUE APOSENTADOS NÃO FIQUEM SEM RESPOSTAS
O requerimento ganha relevância após o anúncio da Prefeitura de Marília sobre a retomada da contagem do tempo de serviço anteriormente congelado.
A principal preocupação da vereadora é esclarecer se essa medida também poderá produzir efeitos nas aposentadorias e pensões municipais.
Entre os pontos cobrados estão a possibilidade de revisão dos benefícios previdenciários, os procedimentos administrativos necessários, a eventual existência de valores retroativos e os critérios legais e financeiros que deverão ser observados.
A legislação federal não determina pagamento automático. Os efeitos sobre aposentadorias e pensões dependem das características de cada benefício e do reconhecimento dos direitos pelos órgãos competentes.
Com a aprovação do requerimento, a expectativa é que o Executivo e o IPREMM esclareçam os procedimentos aplicáveis e as medidas que poderão ser adotadas.
A vereadora também solicitou que o conteúdo seja encaminhado às secretarias municipais, ao IPREMM e às unidades escolares da rede municipal de ensino.
COMENTÁRIO DO JP JORNAL O POPULAR
A iniciativa da Professora Daniela coloca em evidência uma questão que merece atenção da administração municipal. Servidores que contribuíram durante décadas para o funcionamento dos serviços públicos precisam de respostas claras sobre seus direitos. A aprovação do requerimento representa um importante passo na fiscalização, mas o esclarecimento definitivo dependerá das informações apresentadas pela Prefeitura e pelo IPREMM.
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Por Alan Teixeira – Diretor do JP Jornal O Popular
