De autoria do vereador Wellington Corredato (PP), proposta busca beneficiar famílias de pessoas com deficiência, cuidadores e mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo mais justiça social no acesso à moradia.
O vereador Wellington Corredato, o Batata (PP), é autor do Projeto de Lei nº 79/2026, que propõe ampliar as prioridades nos programas de habitação de interesse social em Marília. A iniciativa coloca em destaque as famílias de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e representa um importante passo na construção de políticas habitacionais mais inclusivas.
A proposta altera a Lei Municipal nº 8.977/2023 e estabelece diretrizes para priorizar mães, pais, responsáveis legais e cuidadores de pessoas com deficiência. O texto também contempla mulheres responsáveis pelo sustento familiar, vítimas de violência doméstica e mulheres de baixa renda.
Um dos principais diferenciais do projeto é reconhecer que determinadas famílias enfrentam dificuldades adicionais para conquistar a casa própria, especialmente quando precisam conciliar o orçamento doméstico com os cuidados permanentes de familiares.
Entre as medidas previstas estão critérios diferenciados de pontuação, possibilidade de reserva de unidades habitacionais e adaptações dos imóveis às necessidades das pessoas com deficiência, respeitando as condições técnicas, legais e orçamentárias.
Batata defende moradia digna e atenção às famílias
Na justificativa apresentada, o vereador destaca que a iniciativa pretende reduzir desigualdades e reconhecer as necessidades de famílias que enfrentam desafios diários.
“Este projeto representa um gesto de reconhecimento e respeito às famílias que diariamente enfrentam desafios invisíveis à maioria da sociedade, mas que merecem atenção prioritária do Poder Público”, afirma Batata na justificativa da proposta.
A intenção é permitir que os programas habitacionais municipais considerem não apenas a renda, mas também as condições sociais e familiares dos interessados.
O Projeto de Lei nº 79/2026 reforça o debate sobre a importância de políticas públicas que garantam mais oportunidades a quem enfrenta situações de vulnerabilidade. Para produzir efeitos concretos, a proposta depende da conclusão da tramitação legislativa e da implementação das medidas previstas.
COMENTÁRIO DO JP JORNAL O POPULAR
A iniciativa do vereador Batata Corredato merece destaque por reconhecer uma realidade enfrentada por muitas famílias de Marília. Cuidar de uma pessoa com autismo ou outra deficiência envolve responsabilidades que precisam ser consideradas na formulação das políticas públicas.
Priorizar quem mais precisa não significa conceder privilégios, mas buscar condições mais justas de acesso à moradia. O projeto apresenta uma proposta socialmente relevante, cuja efetividade dependerá da aplicação transparente dos critérios e da disponibilidade de unidades habitacionais.
JP JORNAL O POPULAR — MARÍLIA E REGIÃO
A voz que informa, a força que conecta.
Receba as principais notícias de Marília e região diretamente no WhatsApp. Participe do canal do JP Jornal O Popular e acompanhe os assuntos que fazem a diferença na nossa região.
WhatsApp: (14) 99797-3003
