POLÍTICA NACIONAL
Polícia Federal aponta suposto “arranjo decisório paralelo” para direcionar recursos públicos; defesa do presidente do PL nega irregularidades e afirma que investigação criminaliza a articulação política
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal. A medida foi tomada após a Polícia Federal apontar que o dirigente partidário teria participado da definição e do remanejamento de emendas parlamentares mesmo sem possuir mandato no Congresso Nacional.
Segundo a investigação, pelo menos 21 emendas, destinadas principalmente às áreas da Saúde e do Turismo, teriam sido atribuídas informalmente a Valdemar. Os recursos somam R$ 119.216.703,15, dos quais aproximadamente R$ 104 milhões já teriam sido pagos. Quinze das emendas foram destinadas a municípios do Estado de São Paulo.
PLANILHAS E MENSAGENS ENTRAM NA MIRA DA PF
A apuração ganhou força após a análise do celular de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, servidora da Câmara investigada na Operação Transparência. Conversas e planilhas encontradas no aparelho fariam referência a emendas “do Valdemar” e à sigla “VCN”, interpretada pelos investigadores como uma menção ao presidente do PL.
Em um dos diálogos destacados pela Polícia Federal, servidores discutem o direcionamento de R$ 24 milhões para o Turismo. Posteriormente, foi localizada uma planilha intitulada “Alteração em Turismo – VCN”. Para os investigadores, os documentos indicam a existência de um “arranjo decisório paralelo”, no qual deputados apareciam formalmente como solicitantes, enquanto as escolhas teriam partido de uma pessoa sem mandato parlamentar.
Como diz o ditado, onde há fumaça, é dever das autoridades investigar se existe fogo. A PF sustenta que servidores teriam utilizado a estrutura da Câmara para dar aparência de legalidade às indicações. O Supremo também suspendeu a execução dos valores ainda não pagos e determinou que a Câmara apresente os documentos relacionados às emendas investigadas.
DEFESA NEGA CRIMES
A defesa de Valdemar Costa Neto afirmou ter recebido a decisão com surpresa, classificou as conclusões como baseadas em “premissas frágeis” e negou qualquer vantagem pessoal ou participação criminosa.
Os advogados sustentam que é legítimo que presidentes de partidos conversem com parlamentares, defendam prioridades e influenciem politicamente suas bancadas. Segundo a defesa, a investigação promove uma “indevida criminalização da atividade político-partidária” e não apresentou provas de fraude ou apropriação de recursos públicos.
Valdemar também negou ter indicado diretamente as emendas e declarou que, quando cidades pequenas não possuem representação em Brasília, a articulação é conduzida pelo líder partidário. A investigação continua e, até o momento, não existe condenação definitiva.
COMENTÁRIO DO JP JORNAL O POPULAR
Dinheiro público exige transparência do primeiro ao último centavo. Influência política faz parte da democracia, mas a definição e a aplicação de emendas precisam obedecer às regras, ter autoria identificada e permitir fiscalização.
Cabe às autoridades aprofundarem as investigações, assegurando o direito de defesa e esclarecendo se houve apenas articulação partidária ou a criação de um caminho clandestino para movimentar milhões do orçamento público. Quando a conta é paga pelo cidadão, não pode haver planilha escondida, dono informal ou decisão tomada nos bastidores.
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