Prefeitura regulamenta programa que prevê multa de R$ 2 mil para infratores e recompensa para moradores que ajudarem na fiscalização
A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (20) o decreto que regulamenta o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas, medida considerada um importante avanço no combate ao descarte irregular de lixo e entulho na cidade.
A nova regulamentação fortalece a fiscalização ambiental e amplia a participação da população na preservação dos espaços públicos. A legislação prevê multa de R$ 2 mil para quem for flagrado descartando resíduos em vias públicas, terrenos, áreas verdes, bueiros, córregos e demais locais inadequados do município.
Um dos principais destaques do programa é a recompensa ao cidadão que contribuir para identificar o infrator. O morador que apresentar denúncia fundamentada, acompanhada de provas, poderá receber 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pela Prefeitura.
A medida foi criada com base na Lei Complementar nº 1.024/2026 e também segue a legislação federal que permite aos municípios estabelecer mecanismos de incentivo para denúncias relacionadas a infrações ambientais.
As denúncias poderão ser feitas pela Ouvidoria da Prefeitura de Marília através do WhatsApp (14) 3402-6000, pelo site marilia.1doc.com.br/atendimento, pelo e-mail ouvidoria@marilia.sp.gov.br ou presencialmente na Rua Quatro de Abril, nº 41.
O decreto também prevê punições para denúncias falsas ou realizadas de má-fé, incluindo multa e responsabilização do denunciante.
A Prefeitura destaca que a iniciativa busca ampliar o combate ao descarte irregular, contribuir para a limpeza urbana e garantir mais qualidade de vida, saúde e preservação ambiental para os moradores.
JP JORNAL O POPULAR destaca que a medida representa um passo importante para uma Marília mais limpa, organizada e consciente, fortalecendo a participação popular no cuidado com a cidade.
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