JP JORNAL O POPULAR — MARÍLIA E REGIÃO
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas registradas nos últimos 12 meses. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, conhecida como “MP do Bom Condutor”, prevê que a renovação seja feita de forma digital e gratuita para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Apesar da automatização do processo, o Senado manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, após pressão de entidades médicas. A exigência havia sido retirada na versão inicial enviada pelo governo federal ao Congresso.
O projeto foi relatado pelo senador Renan Filho (MDB-AL) e faz parte de um pacote de modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como funcionará a renovação automática
De acordo com o texto aprovado, quando a CNH vencer, a atualização será feita diretamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ficando disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Os motoristas beneficiados também receberão o selo de “Bom Condutor”, que ficará visível no aplicativo como reconhecimento pelo histórico positivo no trânsito.
A proposta ainda garante ao cidadão o direito de escolher entre a versão física ou digital da habilitação.
Quem terá direito ao benefício
A renovação automática será válida apenas para motoristas sem infrações nos 12 meses anteriores.
O benefício não será aplicado para condutores com 70 anos ou mais. Já motoristas acima dos 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
Limite para custos dos exames
A Senatran estabeleceu teto de R$ 180 para a soma dos exames exigidos no processo de renovação.
Segundo o relator Renan Filho, a medida busca reduzir burocracia, modernizar o sistema e diminuir custos para os condutores brasileiros.
Comentário do JP JORNAL O POPULAR
A proposta aprovada pelo Senado representa uma mudança importante no sistema de trânsito brasileiro, ao facilitar a vida do motorista que mantém boa conduta nas vias. Ao mesmo tempo, a permanência dos exames médicos reforça a preocupação com a segurança no trânsito.
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